5 Cenário orçamental proposto em contabilidade pública

139. Este capítulo analisa o cenário orçamental em contabilidade pública da PAOE/2020. A Secção 5.1 centra-se nas diferenças face às metas aprovadas na Lei do OE/2020 e a Secção 5.2. elabora uma

análise às contas previsionais da área da Saúde. Utilizam-se como fontes de informação o Relatório que

acompanha a PPL n.º 33/XIV e a base de dados orçamental SIGO (Sistema de Informação de Gestão

Orçamental).

Revisão do cenário orçamental para o ano de 2020 em contabilidade pública face ao OE aprovado

140. Esta secção apresenta as diferenças entre a PAOE/2020 e o OE/2020, designadamente nos seus efeitos sobre a evolução do saldo global (Subsecção 5.1.1), da receita (Subsecção 5.1.2) e da despesa

(Subsecção 5.1.3), explicitando, tanto quanto possível, a natureza das alterações propostas.

Evolução do saldo global e a conta consolidada das Administrações Públicas

141. A PAOE/2020 propõe um saldo global de – 13 675 M€, que traduz uma revisão em baixa de 11 647 M€ face ao objetivo de – 2028 M€ aprovado no OE/2020, que entrou em vigor a 1 de abril. Trata-

se da revisão de maior amplitude na história recente da economia portuguesa, ilustrada no Gráfico 13.

O saldo agora projetado traduz um défice em contabilidade pública que duplica o observado em 2014,

o ano de conclusão do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. Deve também notar-se que

o saldo primário projetado também é deficitário em – 5752 M€ (Tabela 6). O recuo no saldo global resulta

do efeito combinado da quebra previsional de 7,6% na receita e do aumento de 4,6% na despesa.

Gráfico 13 – Evolução do saldo global das administrações públicas no período 2014–2020 (em milhões de euros e percentagem)

Fontes: CGE/2014 a 2018, Síntese de Execução Orçamental da DGO (execução provisória 2019), OE/2020, Relatório PAOE/2020, Minis-

tério das Finanças e cálculos da UTAO

142. O saldo de – 13 675 M€ consta da conta consolidada das Administrações Públicas, apresentada no relatório que acompanha a PAOE/2020, que se encontra reproduzida na Tabela 6. Este valor resulta dos

níveis de receita previstos e dos limites de despesa assumidos, conforme detalhe nos Mapas da Lei do

-7 127

-4 752-4 182

-2 555 -2 242-599

-2 028

-13 675

0,2

1,7

2,9 3,6

5,1 4,3

6,6

- 7,6

- 2,0 - 1,3

2,0 1,4

4,6

2,3

8,2

4,6

- 10,0

- 8,0

- 6,0

- 4,0

- 2,0

-

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

-16 000

-14 000

-12 000

-10 000

-8 000

-6 000

-4 000

-2 000

0

2014 2015 2016 2017 2018 Exec provisória

2019

OE/2020 PAOE/2020

Saldo global (M€) Tvha receita (em %) Tvha despesa (em %)

17 DE JUNHO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

71