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em saúde ou em investimento. Estas medidas de política têm vindo a ser implementadas desde o início

de março. Algumas já se encontram legisladas e foram sistematizadas no Programa de Estabilidade de

2020, encontrando-se a sua implementação a ser acompanhada pela UTAO na coleção de acompa-

nhamento da execução orçamental em contabilidade pública. A PAOE/2020 inclui um novo conjunto

de medidas, sintetizado no PEES e ainda a operação de financiamento da TAP.

145. A quebra projetada de – 11 647 M€ no saldo global resulta dos efeitos combinados da diminuição da receita (– 7181 M€; – 7,6% ) e do aumento da despesa (+ 4466 M€; + 4,6% ), devendo notar-se que a

quebra de receita é superior às pressões ascendentes da despesa. A quebra projetada de – 11 647 M€

no saldo global resulta dos efeitos combinados da diminuição da receita (– 7181 M€; – 7,6% ) e do au-

mento da despesa (+ 4466 M€; + 4,6% ), devendo notar-se que no cenário orçamental da PAOE/2020 a

degradação do saldo resulta mais da diminuição na cobrança de receita do que de pressões ascen-

dentes na despesa — Tabela 6. Os contributos de cada rubrica para a revisão do saldo encontram-se

ilustrados no Gráfico 14, verificando-se que, do lado da receita, se prevê uma quebra de – 5381 M€ na

cobrança de impostos indiretos e de – 2304 M€ na de contribuições sociais, que, em conjunto, represen-

tam 66% da revisão total. Esta evolução encontra correspondência no cenário macroeconómico apre-

sentado para 2020, designadamente no recuo de – 4,3% do consumo privado e na deterioração dos

indicadores do mercado de trabalho (– 3,9% no emprego total e aumento de 3,1 p.p. na taxa de de-

semprego para 9,6%). Na despesa, projetam-se aumentos expressivos nas transferências correntes

(+ 2304 M€), nos subsídios (+ 745 M€) e nas aquisições de bens e serviços (+ 741 M€), que decorrem dos

três fatores identificados no parágrafo 143, p. 46.

Gráfico 14 – Principais contributos para a revisão do saldo da PAOE/2020 face ao OE/2020 (em milhões de euros)

Fontes: Relatório PAOE/2020 e cálculos da UTAO. | Notas: (1) Os desvios apresentados no gráfico medem a contribuição de cada

uma das rubricas para a revisão do saldo global entre a PAOE/2020 e o OE/2020. O desvio positivo (negativo) numa rubrica de receita

significa que a previsão da PAOE/2020 aumenta (diminui) face ao OE aprovado, contribuindo positivamente (negativamente) para

o montante revisto. O desvio positivo (negativo) numa rubrica de despesa significa que a PAOE/2020 prevê uma diminuição (aumento)

dos respetivos encargos face ao OE aprovado, contribuindo positivamente (agravando) o montante revisto. (2) A soma dos contribu-

tos das rubricas de receita e de despesa diverge da revisão total em 402 M€ devido às existência de diferenças de consolidação

neste montante.

146. A revisão em baixa de – 11 647 M€ no saldo global das Administrações Públicas resulta do agrava-mento do défice da Administração Central em 9082 M€ e da diminuição da posição excedentária da

Segurança Social e das Administrações Subnacionais. Numa abordagem por subsectores, o saldo global

de – 13675 M€ previsto para o conjunto de 2020 na PAOE/2020 reflete uma posição orçamental defici-

tária de – 14 450 M€ na Administração Central, atenuada pelos excedentes previstos para as Adminis-

trações Subnacionais (172 M€) e para a Segurança Social (603 M€). O novo objetivo para o saldo global

176

100

65

1

-212

-318

-741

-745

-2 099

-2 304

-2 691

-3 282

-11 647

-15 000-13 000-11 000-9 000 -7 000 -5 000 -3 000 -1 000 1 000

Outras receitas correntes (R)

Receitas de Capital (R)

Juros e outros encargos (D)

Transferências de capital (D)

Investimento (D)

Outras despesas correntes (D)

Aquisição de bens e serviços (D)

Subsídios (D)

Impostos diretos (R)

Contribuições sociais (R)

Transferências correntes (D)

Impostos indiretos (R)

Revisão total

17 DE JUNHO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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