159. O saldo global foi revisto em baixa, registando uma deterioração de 159,2 M€, prevendo-se para 2020 um saldo global negativo de 293,2 M€. No entanto, a PAOE/2020 explica que este défice global

será coberto com a utilização de parte dos saldos de gerência anterior. Com efeito, diz que as entidades

do Programa já estão na posse de 159,2 M€, provenientes de saldos de gerência anterior, e que a sua

utilização no financiamento de despesa de 2020 já foi autorizada pelo Governo.17

Tabela 9 – Conta consolidada do Programa Saúde (milhões de euros)

Fontes: Quadro 7 do relatório que acompanha a Proposta de Alteração ao Orçamento do Estado de 2020. Notas: (i) Os dados da

receita e da despesa encontram-se expurgados de fluxos entre entidades do Programa relativos a transferências, aquisição de bens

e vendas de bens e serviços. (ii) O financiamento com origem em receitas de impostos foi considerado em receita de transferências.

(iii) Os valores de 2019 são os da execução provisória de dezembro de 2019. (iv) A coluna mais à direita compara, em variação

percentual, o orçamento para 2020 após a revisão operada pela PAOE/2020 com a execução provisória de dezembro de 2019.

160. A receita efetiva regista um incremento de 345,2 M€, em virtude, essencialmente, do reforço de 338,9 M€ em transferências correntes provenientes do OE.

161. A despesa efetiva é revista em alta no montante de 504,4 M€, que resulta da previsão do cresci-mento de 410,2 M€ na rubrica de aquisição de bens e serviços e no incremento de 76 M€ em despesa

de capital, integralmente sob a forma de investimento.

17 O relatório que acompanha a PAOE/2020 informa que foi autorizado, no âmbito das alterações orçamentais da competência do

Governo, a utilização de saldos de gerência por parte das entidades do Programa Saúde para reforço no âmbito das medidas de

mitigação da pandemia COVID-19, sobretudo para assegurar a aquisição de equipamentos de proteção individual.

DesignaçãoExecução

2019OE/2020

Alteração ao

OE/2020PAOE/2020

PAOE/2020 vs

Execução 2019

Receita Corrente 10 196,7 11 015,4 345,2 11 360,6 11,4%

Receita Fiscal 122,1 118,9 118,9 -2,6%

Impostos directos

Impostos indirectos 122,1 118,9 118,9 -2,6%

Contribuições de Segurança Social,CGA, ADSE

Transferências correntes 9 480,9 10 165,9 338,9 10 504,8 10,8%

Outras receitas correntes 592,9 729,8 6,3 736,1 24,2%

Diferenças de consolidação 0,8 0,8 0,8 -2,9%

Receitas de Capital 32,0 76,8 76,8 139,8%

Venda de bens de investimento 48,1 2,0 2,0 57,2%

Transferências de capital 26,6 74,5 74,5 179,8%

Outras receitas de capital 0,6 0,2 0,2 -65,4%

Diferenças de consolidação

Receita efetiva 10 228,7 11 092,2 345,2 11 437,4 11,8%

Despesa Corrente 10 690,6 10 863,6 428,4 11 291,9 5,6%

Despesas com o pessoal 4 435,3 4 641,0 0,2 4 641,2 4,6%

Aquisição de bens e serv iços 6 155,5 5 995,6 410,2 6 405,8 4,1%

Juros e outros encargos 3,5 3,6 3,6 3,9%

Transferências correntes 52,5 59,0 59,0 12,5%

Subsidios 0,1 0,1 0,1 33,6%

Outras despesas correntes 32,0 164,2 18,0 182,2 470,0%

Diferenças de consolidação 11,8 -100,0%

Despesas de Capital 156,5 362,7 76,0 438,7 180,3%

Investimentos 149,8 360,2 76,0 436,2 191,2%

Transferências de capital 60,7 2,5 2,5 -63,4%

Outras despesas de capital 183,5

Diferenças de consolidação 32,5

Despesa efetiva 10 847,1 11 226,2 504,4 11 730,6 8,1%

Saldo Global -618,4 -134,0 -159,2 -293,2

Por memória:

Despesa primária 10 843,6 11 222,6 504,4 11 727,0

Saldo corrente -493,9 151,8 -83,2 68,6

Saldo de capital -124,5 -285,9 -76,0 -361,9

Saldo primário -614,9 -130,4 -159,2 -289,6

II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________

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