162. Face a 2019, a despesa na rubrica aquisição de bens e serviços cresce 4,1%, invertendo a redução prevista no OE/2020. Em relação à execução provisória de 2019, a PAOE/2020 revela um aumento de

250,3 M€ na rubrica de aquisição de bens e serviços, invertendo assim, a redução de 2,6% (– 159,9 M€)

prevista no OE/2020. Esta alteração é resultado da aferição de encargos adicionais resultantes das me-

didas de mitigação da pandemia de COVID-19.

163. A rubrica despesa com pessoal revela um crescimento residual. Ao comparar a PAOE/2020 com o OE/2020, verifica-se que a despesa com pessoal aumento residualmente, em cerca de 200 mil euros.

Com esta informação, presume-se que o aumento, face à execução de 2019, de 4,6% (+205,8 M€) pre-

vistos no OE/2020, é suficiente para acomodar os encargos adicionais resultantes do esforço de com-

bate à pandemia de COVID-19.

164. A despesa com investimento é reforçada em 76 M€. O OE/2020, face à execução de 2019, previa um incremento de 210,4 M€ na despesa com investimento, sendo que na PAOE/2020 esta rubrica é re-

forçada com 76 M€. Este acréscimo é justificado com as iniciativas no âmbito da COVID-19 e pela rea-

lização de investimentos para ampliação de serviços de medicina intensiva no SNS que, de acordo com

o PEES, se estima em 26 M€.

Serviço Nacional de Saúde

165. O Serviço Nacional de Saúde é reforçado em 328 M€. De acordo com a PAOE/2020, dos 339 M€ previstos no incremento de transferências correntes para o Programa Saúde, 328 M€ destinam-se a re-

forçar o SNS (Tabela 9 e Tabela 10).

Tabela 10 – Recursos financeiros provenientes do OE para o SNS (milhões de euros)

Fontes: Orçamento do Estado, UTAO, CGE, PAOE/2020 e base de dados SIGO. | Nota: (i) Exclui-se desta análise a dotação centrali-

zada no Ministério das Finanças para fins específicos na área da Saúde. A utilização desta dotação pelo sector não está garantida

quando começa a execução de um OE, pelo que não compara diretamente com as transferências correntes para o SNS quantifica-

das nesta tabela.

166. Até abril de 2020, os Hospitais EPE receberam dotações de capital no valor de 256 M€. Em 2020, ao contrário do que está previsto no OE/2020, os Hospitais EPE, inseridos no SNS, foram alvo de financia-

mento no valor de 256,4 M€ realizado através de dotações de capital efetuadas pelo subsector Estado,

que se destinou a pagamento de dívida comercial— Tabela 10.18

167. Em 2020, os recursos financeiros provenientes do OE para o SNS crescem 463 M€. Ao comparar a execução do ano de 2019 com as transferências correntes previstas na PAOE/2020, a que se adiciona

as dotações de capital já efetuadas em 2020, verifica-se que o financiamento do SNS através de recur-

sos financeiros provenientes do OE regista um incremento de 463 M€. Para este resultado contribui o

aumento de 894 M€ nas transferências correntes e a diminuição em 431 M€ no financiamento através

de dotações de capital dos Hospitais EPE —Tabela 10.

18 Como foi reportado pela UTAO no Relatório n.º 11/2020.

OEExecução

provisóriaOE

Execução

até 30 de

abril

PAOE

PAOE

+

Execução

até abril

PAOE

vs LOE

Exec prevista para

2020

vs

Exec 2019

(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)=(5)-(3) (8)=(6)-(2)

Transferência corrente para o SNS

(despesa efetiva)9 014 9 389 9 956 3 380 10 283 10 283 328 894

Dotações de capital dos hospitais EPE

(despesa não efetiva)0 688 0 256 0 256 0 -431

Total 9 014 10 077 9 956 3 637 10 283 10 540 328 463

Variação 2019

Classificação

2020

17 DE JUNHO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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