174. A despesa com juros em percentagem do PIB, por sua vez, é revista ligeiramente em alta face ao OE/2020 aprovado, uma alteração que decorre do efeito de denominador associado à forte revisão em

baixa do PIB nominal de 2020. A despesa com juros é revista em alta em 0,2 p.p. do PIB face ao OE/2020

aprovado, passando de 2,9% do PIB para 3,1% do PIB (Tabela 11), e evidencia na PAOE/2020 um

acréscimo também ligeiro face ao registado em 2019, de 3,0% do PIB para 3,1% do PIB (Gráfico 20).

Tanto a revisão face ao OE/2020 aprovado como a evolução projetada face a 2019 refletem

inteiramente o efeito de redução do denominador, por via da alteração do PIB nominal, que é revisto

face ao OE/2020 em cerca de 18,2 mil M€ e se reduz em 12,7 mil M€ face a 2019 (Tabela 12). Em termos

nominais, pelo contrário, a despesa com juros considerada na PAOE/2020 revê em baixa o valor nominal

desta despesa considerado no OE/2020 aprovado, em 227 M€, e aponta para uma redução de 241 M€

face a 2019.

Tabela 12 – Saldo das Administrações Públicas em contas nacionais, M€:

PAOE/2020 versus OE/2020 aprovado (em milhões de euros)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO. | Nota: (i) O PIB nominal da PAOE/2020 foi apurado pela UTAO a partir do saldo

orçamental em valores nominais e em percentagem do PIB disponibilizado pelo MF. Constitui uma aproximação ao PIB nominal que

estará subjacente à PAOE/2020 e que não é disponibilizado no Relatório da PAOE/2020. Em todo o caso, eventuais diferenças não

serão significativas.

175. A evolução benigna projetada para a despesa com juros, apesar do forte aumento previsto na PAOE/2020 para o nível de dívida pública, só é possível assumindo que o nível da taxa de juro possa

permanecer relativamente baixo; o nível da dívida pública merece grande atenção nos próximos meses

e anos pelos riscos no acesso ao mercado que comporta. A PAOE/2020 propõe para 2020 um rácio da

dívida pública de 134,4% do PIB, o que, a confirmar-se, corresponde ao valor máximo deste indicador

na história recente e, portanto, ainda superior ao registado durante o período do PAEF (curva azul no

Gráfico 20). O valor agora proposto para a dívida pública traduz uma revisão muito expressiva face ao

projetado no OE/2020, que previa para 2020 um valor de 116,2% do PIB. Não obstante o forte

agravamento da dívida pública, a evolução da despesa com juros em percentagem do PIB permanece

relativamente moderada (Gráfico 20). Esta evolução assume necessariamente que o nível de taxa de

juro possa permanecer relativamente baixo, num quadro de regular acesso ao financiamento nos

mercados internacionais. É certo que falta um semestre para o ano encerrar e que uma eventual subida

da taxa de juro nas emissões do segundo semestre teria um impacto pouco expressivo na fatura de juros

até final de 2020, a menos que aquela subida fosse extremamente elevada, um resultado, apesar de

tudo, pouco plausível dada a orientação da política monetária. No entanto, o elevado nível projetado

para a dívida pública coloca necessariamente riscos orçamentais acrescidos, nada negligenciáveis nos

anos seguintes, pois deixa as finanças públicas em Portugal mais vulneráveis a oscilações das taxas de

juro nos mercados de financiamento, designadamente, em função de uma alteração da perceção de

risco soberano. É bom recordar que, em 2009, todos os Estados-Membros concordaram em expandir as

suas despesas líquidas para, no início de 2010, o consenso em torno desta orientação ter desaparecido

e dado lugar à mudança de sentimento dos mercados. Nestas condições, não é de mais vincar a

necessidade de as autoridades nacionais manterem o nível da dívida pública sob atenção apertada.

2019 2020 Variação 2019 2020 Variação 2019 2020 Variação

Saldo Orçamental 404 -12 579 -12 983 -175 515 690 579 -13 094 -13 673

Saldo Primário 6 783 -6 441 -13 224 6 351 6 880 530 433 -13 321 -13 754

Juros 6 379 6 138 -241 6 526 6 365 -160 -146 -227 -81

PIB 212 303 199 637 -12 665 210 773 217 803 7 030 1 530 -18 166 -19 695

OE/2020 AprovadoPAOE/2020 Revisão

II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________

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