Tabela 14 – Revisão da despesa das Administrações Públicas em contas nacionais na PAOE/2020

Fontes: MF e cálculos da UTAO.

182. O crescimento da despesa com subsídios é o mais expressivo. Esta despesa mais do que triplica o seu valor em 2020 face a 2019 (Tabela 13), refletindo o efeito das medidas de apoio às empresas, não

apenas as adotadas na fase inicial da pandemia e prorrogadas até ao final do ano, como o lay-off

simplificado, mas também medidas destinadas a relançar a atividade económica, como o incentivo

extraordinário à normalização da atividade empresarial e o apoio à retoma progressiva. No total, o MF

estima que estas medidas venham a ascender a 1943,8 M€, o equivalente a 1,0% do PIB projetado para

2020. Face ao valor previsto para 2020 no OE/2020 aprovado, a despesa com subsídios foi revista em

2039 M€ (Tabela 14).

183. Segue-se o aumento da despesa com prestações sociais. O aumento desta despesa previsto para 2020 cifra-se em 5,0% (Tabela 13), em resultado da combinação de diferentes fatores. Desde logo,

pelo aumento das prestações de desemprego, por via do funcionamento dos estabilizadores

automáticos num quadro de acentuado aumento do desemprego, e de outras prestações sociais

associadas ao nível de rendimento das famílias. A este efeito, acresce o aumento da despesa com

pensões em virtude do aumento extraordinário implementado desde maio. Adicionalmente, o MF refere

que esta despesa incorpora também o aumento de prestações sociais reforçadas no âmbito da

resposta à pandemia. Na Tabela 2 compilada pela UTAO estão identificadas medidas desta natureza

previstas no PEES no valor total de 242 M€ sob o item “2.3 Medidas de combate à pobreza”. No entanto,

desconhece-se qual é o valor de reforço destas prestações implementado desde o início da pandemia,

ainda antes do PEES. Comparativamente ao valor projetado no OE/2020, a despesa com prestações

sociais é revista em alta em 641 M€ na PAOE/2020 (Tabela 14).

184. As “outras despesas de capital”, que incluem injeções e transferências de capital para entidades fora do setor das AP, contribuem para aumentar a despesa primária em 1249 M€ face a 2019 (Gráfico

24). Face ao OE/2020 aprovado, a despesa de capital projetada para 2020 foi revista em + 1170 M€

(Tabela 14). Deste montante, 946 M€ refletem o empréstimo a conceder à TAP que não se encontrava

previsto no âmbito do OE/2020 aprovado.19 No entanto, esta operação em contabilidade pública está

orçamentada em ativos financeiros por um montante superior, de 1200 M€,20 o que indicia um forte risco

ascendente sobre esta despesa. Para além desta operação, a revisão face ao OE/2020 aprovado

19 A evidência para este registo no orçamento em contas nacionais está na última linha do relatório MF (2020), i.e., o relatório que

acompanha a PAOE/2020.

20 Evidência na base de dados SIGO.

PAOE/2020OE/2020

AprovadoRevisão PAOE/2020

OE/2020

AprovadoRevisão

Despesa total 99 177 94 800 4 377 49,7 43,5 6,2

Despesa corrente 90 836 87 663 3 174 45,5 40,2 5,3

Consumo intermédio 11 876 11 595 281 5,9 5,3 0,6

Despesas com pessoal 23 585 23 535 50 11,8 10,8 1,0

Prestações sociais 40 603 39 961 641 20,3 18,3 2,0

Subsídios 2 957 918 2 039 1,5 0,4 1,1

Juros 6 138 6 365 -227 3,1 2,9 0,2

Outras despesas correntes 5 677 5 288 389 2,8 2,4 0,4

Despesa de capital 8 340 7 137 1 204 4,2 3,3 0,9

FBCF 4 959 4 925 34 2,5 2,3 0,2

Outras despesas de capital 3 382 2 212 1 170 1,7 1,0 0,7

Por memória:

Despesa corrente primária 84 698 81 298 3 400 42,4 37,3 5,1

Despesa primária 93 039 88 434 4 604 46,6 40,6 6,0

PIB 199 637 217 803 -18 166

Em milhões de euros Em % do PIB

17 DE JUNHO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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