tendo sido alargado para 1300 M€ com a 1.ª alteração ao OE/2020; a 2.ª PAOE/2020, em análise,

pretende aumentar este limite para 2600 M€;

 Limite máximo para a concessão de garantias por outras pessoas coletivas de direito público, em termos de fluxos líquidos anuais: aumento para 14 000 M€; na Lei do OE/2020 este limite era 500 M€,

tendo sido alargado para 7000 M€ com a 1.ª alteração ao OE/2020; a 2.ª PAOE/2020, em análise,

pretende aumentar este limite para 14 000 M€.

Informação em contabilidade pública sobre o subsector Estado

195. A dívida direta do Estado deverá aumentar em 2020 para 271 828 M€, sobretudo sob a forma de Obrigações do Tesouro. A necessidade de financiar um conjunto de medidas de política, designada-

mente as aprovadas no PEES, implicará um aumento da dívida direta do Estado em 2020 para cerca de

271 828 M€, um acréscimo de 20 816 M€ face a 2019 (+8,3%). Por instrumento de dívida, o maior aumento

deverá ocorrer sob a forma de Obrigações do Tesouro, cujo stock vivo deverá crescer 20 105 M€ até ao

final de 2020 — Tabela 16.

Tabela 16 – Evolução da dívida direta do Estado (em milhões de euros e em percentagem)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatório da PAOE/2020 e Cálculos da UTAO.

196. As necessidades brutas de financiamento do Estado deverão aumentar em 2020 para cerca de 55 772 M€. Este aumento resulta de maiores necessidades líquidas de financiamento, uma vez que o

montante destinado à amortização de dívida fundada deverá diminuir face ao ano anterior. As necessi-

dades brutas de financiamento do Estado deverão ascender a 55 772 M€ em 2020, das quais 20 262 M€

dizem respeito às necessidades líquidas de financiamento e 35 510 M€ destinam-se a amortizações e

anulação de dívida fundada. Este montante representa um aumento, face ao 2019, de 5824 M€. Sali-

enta-se que as necessidades de financiamento destinadas à amortização de dívida fundada deverão

diminuir 4939 M€, enquanto que as necessidades líquidas de financiamento, em que se inclui o défice

orçamental, aumentam 10 763 M€ — Gráfico 27.

M€ %

Obrigações do Tesouro (OT) 125 095 130 887 150 992 20 105 15,4

Obrigações do Tesouro Rendimento variável (OTRV) 7 950 7 950 8 950 1 000 12,6

Certi ficados do Tesouro (CT) 16 418 17 049 17 049 - -

Certi ficados de Aforro (CA) 11 872 12 020 12 169 149 1,2

Dívida de curto prazo, em euros 21 697 22 327 21 975 -352 -1,6

da qual: Bilhetes do Tesouro (BT) 13 660 11 983 15 225 3 242 27,1

Outra dívida, em euros (exclui a juda externa) 6 883 6 889 6 803 -86 -1,2

Dívida em moedas não euro (exclui a juda externa) 4 017 4 261 4 261 - -

PAEF - Programa de Ass is tência Económica e Financeira 51 628 49 628 49 628 - -

FEEF 27 328 25 328 25 328 - -

MEEF 24 300 24 300 24 300 - -

Total 245 558 251 012 271 828 20 816 8,3

2020

PAOE/2020

Variação 2019-20202018 2019

II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________

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