evolução da dinâmica da divida pública encontra-se naturalmente influenciada pelo impacto da pan-

demia de COVID-19, quer ao nível orçamental, quer ao nível macroeconómico. A mensuração destes

efeitos é identificada tipicamente através da dinâmica da dívida pública, analisada na subsecção se-

guinte. A Tabela 18 apresenta os principais indicadores relacionados com a dívida pública colocando

em perspetiva a informação subjacente ao OE/2020 com a da PAOE/2020. Assim, ao nível do stock da

dívida pública, a principal diferença é a previsão de um aumento em 2020, de 16,7 p.p. do PIB (+18,3 mil

M€, em termos nominais, equivalente a +7,3%).

Tabela 18 – Principais indicadores da dívida pública (em mil milhões de euros e em percentagem do PIB nominal)

Fonte: Ministério das Finanças (Relatórios da POE/2020 e da PAOE/2020), INE e cálculos da UTAO. |Notas: A taxa de juro implícita da

dívida pública no ano t (t = 2018 a 2020) é apurada através do quociente entre a despesa com juros registada no ano t e o stock da

dívida observado no final do ano anterior, t – 1, e expressa em percentagem.

200. A atual estimativa para evolução da dívida pública difere significativamente das previsões apre-sentadas no âmbito do OE/2020, no final de 2019, quer quanto ao nível de dívida que se estima alcançar

no final de 2020 quer quanto aos contributos para a sua evolução. A atual estimativa do Ministério das

Finanças aponta para que a dívida pública venha a tingir 134,4% do PIB no final de 2020, mais 18,2 p.p.

do PIB do que o previsto no âmbito do OE/2020. Tendo em conta os dados mais recentes divulgados

pelo INE a 25 de março, na 1.ª notificação de 2020 do Procedimento dos Défices Excessivos, o stock de

dívida pública em 2019 situou-se em 117,7% do PIB (249 980 M€), um valor inferior em 1,2 p.p. ao estimado

no âmbito do OE/2020 — Tabela 18 e Tabela 19.

201. A PAOE/2020 prevê uma subida de 16,7 p.p. no rácio da dívida pública, em 2020 face a 2019, sendo a contração do PIB e o défice orçamental primário as componentes com os principais contributos para

este aumento, com +7,5 p.p. e +3,2 p.p., respetivamente. A PAOE/2020 prevê um aumento do rácio da

dívida pública face ao PIB nominal de 16,7 p.p. em 2020. Esta evolução resulta dos fatores identificados

na Tabela 19:22

 A contração do produto nominal, com um contributo previsto de +7,5 p.p. para o agravamento do rácio da dívida pública;

 O impacto do défice no saldo primário, que se estima vir a alcançar – 3,2% em 2020, com idêntico impacto no rácio da dívida pública;

 A taxa de juro nominal implícita da dívida pública deverá contribuir para aumentar o rácio da dívida em 3,1 p.p.;

Por fim, os fatores de ajustamento entre o saldo orçamental e a dívida também deverão contribuir para aumentar o rácio da dívida, com + 2,9 p.p.; esta variável, sendo apurada como um resíduo,

pode assumir valores substanciais em alguns anos, uma vez que inclui todos os elementos que contri-

buem para a variação no stock da dívida, para além do saldo primário, da taxa de juro nominal

implícita e da taxa de crescimento do produto nominal.23

22 Em situações de crescimento económico, a taxa de crescimento nominal do produto é positiva, contribuindo, ceteris paribus, para

a redução da dívida pública em percentagem do produto nominal, sendo este efeito designado por "dividendo do crescimento").

Por outro lado, é usual que a taxa de juro nominal implícita da dívida pública seja positiva, gerando por si só um impacto positivo na

variação do rácio da dívida pública; tudo o resto constante, uma taxa de juro mais elevada implica mais despesa com juros, um

menor saldo orçamental e um maior rácio da dívida pública. Por fim, o saldo primário e o conjunto dos fatores de ajustamento défice-

dívida podem ter qualquer sinal, consoante a situação orçamental alcançada.

23 Mais explicações na Caixa 2 do Relatório UTAO n.º 19/2019, de 14 de novembro.

2018 2019 2020Variação

2018/19

Variação

2019/202019 2020

Variação

2019/20

Dívida Públ ica (% PIB) 122,2 118,9 116,2 -3,3 -2,7 117,7 134,4 16,7

Dívida Públ ica (Mil milhões €) 249,1 250,6 253,0 0,6 1,0 250,0 268,3 7,3

Despesas com juros (Mil milhões €) 6,9 6,5 6,4 -5,4 -2,5 6,4 6,1 -2,5

Despesas com juros (% PIB) 3,4 3,1 2,9 -0,3 -0,2 3,0 2,8 -0,2

Taxa de juro impl íci ta na

dívida(%) 2,8 2,6 2,5 -0,2 -0,1 2,6 2,5 -0,1

OE/2020 PAOE/2020

II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________

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