pelo MF é a contribuição adicional sobre o sector bancário prevista no PEES, no valor de 33 M€, que

deverá ser classificada em contas nacionais como imposto indireto. Ao nível das contribuições sociais,

acresce, ao efeito da evolução projetada para a massa salarial, a isenção contributiva da taxa social

única para as empresas que aderiram ao lay-off, cujo valor considerado no âmbito da PAOE/2020 se

desconhece. Para a queda de contribuições sociais mais moderada do que a redução do PIB deverão

ter contribuído as medidas de apoio ao emprego adotadas na resposta de emergência à pandemia

de COVID-19. Face ao OE/2020 aprovado, a receita fiscal e contributiva foi revista em – 8,1 mil M€

(Tabela 15).

Gráfico 26 – Variação da receita proposta para 2020 (em milhões de euros)

Fontes: MF e cálculos da UTAO. | Nota: (i) Entre parêntesis encontra-se indicada a taxa de vari-

ação da receita total.

Tabela 15 – Revisão da receita das Administrações Públicas em contas nacionais na PAOE/2020

Fontes: MF e cálculos da UTAO.

192. A redução da receita só não se revela mais acentuada nas projeções da PAOE/2020 porque as “outras receitas correntes” e as receitas de capital nas projeções para 2020 registam aumentos de cerca

de 700 M€ cada uma. Apenas no caso das receitas de capital se verificou uma revisão relevante face

ao OE/2020 aprovado. Face ao OE/2020 aprovado, estas receitas foram, no seu conjunto, revistas em

464 M€, dos quais 432 M€ dizem respeito à revisão das receitas de capital. De acordo com o MF, este

aumento deverá refletir o reforço das transferências de capital provenientes da UE nomeadamente

destinadas ao programa “Universalização da Escola Digital”. O valor total deste programa está

711

702

-418

-1 283

-4 123

-4 410

-6 000 -5 000 -4 000 -3 000 -2 000 -1 000 0 1 000

Receitas de capital

Outra receita corrente

Vendas

Contribuições sociais

Receita fiscal

RECEITA TOTAL

(-4,8%)

PAOE/2020OE/2020

AprovadoRevisão PAOE/2020

OE/2020

AprovadoRevisão

86 598 95 315 -8 717 43,4 43,8 -0,4

Receita corrente 85 137 94 287 -9 149 42,6 43,3 -0,6

48 890 54 709 -5 819 24,5 25,1 -0,6

29 653 33 063 -3 410 14,9 15,2 -0,3

19 237 21 645 -2 408 9,6 9,9 -0,3

24 060 26 359 -2 299 12,1 12,1 -0,1

12 188 13 219 -1 032 6,1 6,1 0,0

6 971 8 035 -1 064 3,5 3,7 -0,2

5 216 5 184 32 2,6 2,4 0,2

Receitas de capital 1 460 1 028 432 0,7 0,5 0,3

Por memória:

Receita fiscal e contributiva 72 950 81 067 -8 118 36,5 37,2 -0,7

PIB 199 637 217 803 -18 166

Impostos diretos

Em milhões de euros Em % do PIB

Receita Total

Receita fiscal

Impostos indiretos

Contribuições sociais

Outras receitas correntes

Vendas

Outra receita corrente

orçamentado na PAOE/2020 em 400 M€ (item 2.2 da Tabela 2), embora se desconheça qual é a

componente financiada por fundos comunitários.

II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________

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