deverá também refletir a recapitalização do Novo Banco realizada no 2.º trimestre por um valor superior

ao previsto inicialmente no OE/2020. Encontrava-se previsto que a recapitalização a realizar no âmbito

do Acordo de Capitalização Contingente do Novo Banco ascendesse a 600 M€ em 2020. No 2.º

trimestre, de acordo com o comunicado do Fundo de Resolução, o impacto orçamental foi superior,

tendo ascendido a 1035 M€. Esta diferença entre o impacto previsto e o executado do Novo Banco

corresponde a 435 M€, que também contribui para a revisão desta despesa face ao OE/2020 aprovado.

Para além do risco ascendente associado à transferência de capital para a TAP, verifica-se que mesmo

quando se consideram apenas os valores já reconhecidos na conta das AP, os 946 M€ na TAP e a revisão

em alta da despesa de capital com o Novo Banco em 435 M€, estes perfazem um total de 1381 M€. Este

montante não parece estar inteiramente contemplado na revisão em alta das despesas de capital, de

+ 1170 M€ face ao OE/2020 aprovado. Se o empréstimo à TAP se concretizar pelo montante

orçamentado em contabilidade pública (1200 M€), então haverá mais 254 M€ que não cabem no novo

orçamento desta rubrica. Há, pois, riscos ascendentes sobre o valor desta despesa apresentado na

PAOE/2020.

185. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) aumenta aproximadamente 25% face a 2019, contribuindo para aumentar a despesa primária em 979 M€ (Tabela 13 e Gráfico 24), embora esta

despesa se mantenha praticamente inalterada face ao OE/2020 aprovado. Por comparação com o

OE/2020 aprovado, a despesa em FBCF das AP em 2020 é apenas marginalmente revista em alta, em

34 M€ (Tabela 14). Encontram-se considerados nesta rubrica projetos de investimento iniciados já em

anos anteriores, nomeadamente na área da ferrovia e do metropolitano, cuja execução nos últimos

anos tem ficado aquém do projetado em sede dos OE. Nesse sentido, é legítimo considerar-se que

poderá existir um risco descendente em torno desta despesa. Para além dos valores já projetados no

OE/2020 aprovado, o MF refere que acrescem a esta despesa na PAOE/2020 medidas previstas no PEES

relativas à área da habitação e outras não especificadas, cujo valor não é identificado. Em todo o caso,

dada a reduzida revisão face ao OE/2020 aprovado, a razão subjacente à revisão apresentada poderá

não ser apenas atribuível às medidas do PEES.

186. As “outras despesas correntes” contribuem para aumentar a despesa primária em 927 M€ (Gráfico 24), tendo sido revista em alta face ao OE/aprovado em 389 M€ (Tabela 14). A revisão em alta desta

despesa decorre, por um lado, da revisão da contribuição para a UE associado ao esforço adicional

solicitado aos EM para fazer face à resposta da UE aos efeitos da pandemia, correspondente a + 406 M€

a avaliar pelo reforço da dotação em contabilidade pública. O MF refere estarem também

contempladas nesta despesa “outras medidas de apoio às famílias”, sem especificar quais e o seu

montante. No entanto, atendendo à dimensão da revisão entre o OE/2020 aprovado e a PAOE/2020,

esta poderá não ser suficiente para acomodar os dois fatores referidos pelo MF: revisão da contribuição

para a UE e as “outras medidas de apoio às famílias”, o que poderá indiciar um risco ascendente em

torno desta despesa.

187. O consumo intermédio, que inclui no âmbito das medidas a despesa com equipamentos de proteção individual, medicamentos e testes de diagnóstico, aumenta 885 M€ face a 2019 (Gráfico 24),

tendo sido revisto em alta em 281 M€ face ao OE/2020 aprovado (Tabela 14). No entanto, não se

encontra disponível uma quantificação destas despesas disponibilizada pelo MF, pelo que não é possível

concluir qual é o contributo daquelas despesas de combate à pandemia de COVID-19 para a evolução

e revisão da despesa de consumo intermédio.

188. Por fim, a despesa com pessoal é a componente da despesa primária que regista o menor crescimento nominal e em termos percentuais. Esta despesa contribui para aumentar a despesa

primária em 785 M€, registando um crescimento de 3,4% face a 2019 (Tabela 13). Por comparação com

o OE/2020 aprovado, esta despesa teve uma revisão pouco expressiva, na ordem dos 50 M€. Mantêm-se

em vigor os aumentos salariais na função pública aprovados em sede do OE/2020 e o descongelamento

gradual das carreiras da função pública em 2019 faz-se sentir, por efeito de carry over, no aumento

desta despesa projetado para 2020. Seria de esperar que o pagamento de horas extraordinárias aos

profissionais de saúde no contexto do combate ao pico da pandemia de COVID-19 em Portugal fosse

considerado nesta despesa, mas a informação disponibilizada pelo MF a este respeito é omissa.

II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________

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