202. A descida na taxa de jura implícita na dívida pública atenua ligeiramente a contribuição da variá-

vel para o agravamento do rácio da dívida. A descida prevista na taxa de juro implícita da dívida pú-

blica (evidenciada na última linha da Tabela 19) contribui para atenuar o efeito negativo desta variável

sobre a variação do rácio da dívida, pese embora se registe um ligeiro aumento do seu contributo para

o crescimento da dívida, entre o previsto no OE/2020 e na PAOE/2020 (em +0,2 p.p.).

Tabela 19 – Previsão para a variação do rácio da dívida pública (em percentagem e pontos percentuais do PIB nominal)

Fontes: Ministério das Finanças (Relatórios da POE/2020 e da PAOE/2020) e cálculos da UTAO. | Notas: A taxa de juro implícita na

dívida pública do ano t (t = 2019 a 2020) é apurada através do quociente entre a despesa com juros registada no ano t e o stock da

dívida observado no final do ano anterior, t-1. Em bom rigor, só faz sentido empregar a expressão “efeito bola de neve” como sinónimo

de efeito dinâmico quando a taxa de juro nominal implícita da dívida pública supera a taxa de crescimento nominal do PIB, o que

não sucedeu em 2019. A dedução algébrica da decomposição nas parcelas (2) a (6) da variação da dívida pública efetuada nesta

tabela está feita e interpretada economicamente na Caixa 2 do Relatório UTAO n.º 19/2019, de 14 de novembro.

203. A PAOE/2020 alterou profundamente não só a previsão de evolução da dívida pública mas também

o sentido e o nível dos respetivos contributos, sobretudo no que diz respeito ao efeito do PIB e do saldo

primário. Como se viu, a nova projeção para a dívida pública constante da PAOE/2020 mudou radical-

mente o sentido da sua evolução. De uma redução de 2,7 p.p. do PIB, prevista no OE/2020, para um

aumento de 16,7 p.p. do PIB estimado na PAOE/2020. Para além desta alteração, é também importante

notar que esta inversão resulta, sobretudo, das revisões efetuadas quanto à evolução do PIB nominal e

do saldo primário. Com efeito o contributo do crescimento do PIB passou de – 3,8 p.p. do PIB para

+7,5 p.p. do PIB, uma revisão de 11,3 p.p. justificada pela contração económica agora estimada para

2020, em que se prevê uma queda do PIB, em termos nominais, de 5,97%. A segunda maior revisão

prende-se com o efeito do saldo primário. Com efeito, no quadro orçamental previsto no OE/2020 o

saldo primário apresentava um contributo (favorável) de 3,2 p.p. para a redução da dívida pública em

2020. Contudo, esta previsão foi radicalmente alterada no âmbito da PAOE/2020, estimando-se agora

que o saldo primário tenha um contributo simétrico (desfavorável) para a evolução da dívida pública,

ou seja, que contribua com 3,2 p.p. para o seu aumento.

122,2 118,9 116,2 117,7 134,4 -1,2 18,2

(1)=(2)+(3)+(6) Variação em p.p. do PIB -3,9 -3,3 -2,7 -4,3 16,7 -1,0 19,4

(2) Efeito do saldo primário -2,9 -3,0 -3,2 -3,2 3,2 -0,2 6,4

(3)=(4)+(5) Efeito dinâmico ou "bola de neve" -1,5 -0,9 -0,9 -1,6 10,6 -0,7 11,5

(4) Efeito da taxa de juro 3,4 3,1 2,9 3,0 3,1 -0,1 0,2

(5) Efeito do PIB -4,9 -4,0 -3,8 -4,6 7,5 -0,6 11,3

(6) Efeito dos ajustamentos défice-dívida 0,6 0,6 1,3 0,5 2,9 -0,1 1,6

Por memória:

Taxa de juro implícita da dívida (em %) 2,8 2,6 2,5 2,6 2,5 - -

Dívida Pública (% do PIB)

20182019

(estimativa)

2020

(previsão)

POE/2020

2019

(provisório)

2020

(previsão)

2019

(provisório)

PAOE/2020Revisão efetuada na PAOE/2020

(diferença face à POE/2020)

2020

(previsão)

17 DE JUNHO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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