Debates Parlamentares - Diário 105S2, p. 81 (2020-06-17)

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défice das contas públicas comparável com os registados pela última vez durante o PAEF a Portugal

(Gráfico 18).

173. A redução da meta orçamental proposta para 2020 reflete uma revisão em baixa do saldo primário, que passa para uma situação deficitária, pela primeira vez desde 2014, o último ano de

vigência do PAEF, sendo o défice primário proposto idêntico ao registado no primeiro ano daquele

Programa. A PAOE/2020 revê o saldo primário face ao OE/2020 aprovado, de um excedente de 3,2% do

PIB para um défice de idêntica magnitude (Tabela 11). É a primeira vez nos últimos cinco anos que o

saldo primário das AP em Portugal regressa a valores negativos (Gráfico 19), tendo o último défice

primário sido registado em 2014, valendo 2,5% do PIB . O défice primário agora projetado pelo MF para

2020 está ao nível do que Portugal registou em 2011, primeiro ano do PAEF.

Tabela 11 – Saldo das Administrações Públicas em contas nacionais, % do PIB:

PAOE/2020 versus OE/2020 aprovado (em percentagem do PIB)

Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.

Gráfico 18 – Perspetiva da evolução do saldo orçamental em Portugal desde 1995 (em percentagem do PIB)

Fontes: INE, CE, MF e cálculos da UTAO. | Nota: PAEF = Programa de Assistência Económica e

Financeira.

Gráfico 19 – Perspetiva da evolução do saldo primário em Portugal desde 1995 (em percentagem do PIB)

Fontes: INE, CE, MF e cálculos da UTAO. | Nota: PAEF = Programa de Assistência Económica e

Financeira.

2019 2020 Variação 2019 2020 Variação 2019 2020 Variação

Saldo Orçamental 0,2 -6,3 -6,5 -0,1 0,2 0,3 0,3 -6,5 -6,8

Saldo Primário 3,2 -3,2 -6,4 3,0 3,2 0,1 0,2 -6,4 -6,6

Juros 3,0 3,1 0,1 3,1 2,9 -0,2 -0,1 0,2 0,2

PAOE/2020 OE/2020 Aprovado Revisão

-7,7

-6,2

-5,1

-7,4

0,2

-6,3

-12,0

-11,0

-10,0

-9,0

-8,0

-7,0

-6,0

-5,0

-4,0

-3,0

-2,0

-1,0

0,0

1,0

SaldoOrçamental

PAEF2011-2014

limite de Maastricht

-3,0

-3,3

-1,3

-0,3

-2,5

0,1

3,2

-3,2

-10,0

-9,0

-8,0

-7,0

-6,0

-5,0

-4,0

-3,0

-2,0

-1,0

0,0

1,0

2,0

3,0

4,0

SaldoPrimário

PAEF2011-2014

17 DE JUNHO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

défice das contas públicas comparável com os registados pela última vez durante o PAEF a Portugal (Gráfico 18). 173. A redução da meta orçamental proposta para 2020 reflete uma revisão em baixa do saldo primário, que passa para uma situação deficitária, pela primeira vez desde 2014, o último ano de vigência do PAEF, sendo o défice primário proposto idêntico ao registado no primeiro ano daquele Programa. A PAOE/2020 revê o saldo primário face ao OE/2020 aprovado, de um excedente de 3,2% do PIB para um défice de idêntica magnitude (Tabela 11). É a primeira vez nos últimos cinco anos que o saldo primário das AP em Portugal regressa a valores negativos (Gráfico 19), tendo o último défice primário sido registado em 2014, valendo 2,5% do PIB . O défice primário agora projetado pelo MF para 2020 está ao nível do que Portugal registou em 2011, primeiro ano do PAEF. Tabela 11 – Saldo das Administrações Públicas em contas nacionais, % do PIB: PAOE/2020 versus OE/2020 aprovado (em percentagem do PIB) Fontes: Ministério das Finanças e cálculos da UTAO.Gráfico 18 – Perspetiva da evolução do saldo orçamental em Portugal desde 1995 (em percentagem do PIB) Fontes: INE, CE, MF e cálculos da UTAO. | Nota: PAEF = Programa de Assistência Económica e Financeira. Gráfico 19 – Perspetiva da evolução do saldo primário em Portugal desde 1995 (em percentagem do PIB) Fontes: INE, CE, MF e cálculos da UTAO. | Nota: PAEF = Programa de Assistência Económica e Financeira. 2019 2020 Variação 2019 2020 Variação 2019 2020 VariaçãoSaldo Orçamental 0,2 -6,3 -6,5 -0,1 0,2 0,3 0,3 -6,5 -6,8Saldo Primário 3,2 -3,2 -6,4 3,0 3,2 0,1 0,2 -6,4 -6,6Juros 3,0 3,1 0,1 3,1 2,9 -0,2 -0,1 0,2 0,2PAOE/2020 OE/2020 Aprovado Revisão-7,7-6,2-5,1-7,40,2-6,3-12,0-11,0-10,0-9,0-8,0-7,0-6,0-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,019951996199719981999200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020SaldoOrçamentalPAEF2011-2014limite de Maastricht -3,0-3,3-1,3-0,3-2,50,13,2-3,2-10,0-9,0-8,0-7,0-6,0-5,0-4,0-3,0-2,0-1,00,01,02,03,04,019951996199719981999200020012002200320042005200620072008200920102011201220132014201520162017201820192020SaldoPrimárioPAEF2011-201417 DE JUNHO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________81

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