Tabela 8 – Receita fiscal do subsector Estado (em milhões de euros e percentagem)

Fontes: Base dados SIGO, da DGO, e cálculos da UTAO.

Despesa

149. A PAOE/2020 aumenta o limite da despesa efetiva para 101 303 M€, o que reflete um crescimento previsional de 4,6% (4466 M€) face ao OE/2020. A alteração proposta revê em alta a generalidade das

rubricas da despesa, com maior ênfase nas transferências correntes (2,8 p.p.), nos subsídios e nas aqui-

sições de bens e serviços (0,8 p.p. cada) e, em menor escala, nas “Outras despesas correntes” (0,3 p.p.)

e no investimento (0,2 p.p.), prevendo-se um decréscimo dos encargos com juros (– 0,1 p.p.) — Tabela

6 e Gráfico 17.

Gráfico 17 – Principais contributos para a revisão da despesa na PAOE/2020 face ao OE/2020 (em pontos percentuais)

Fontes: OE/2020, Relatório PAOE/2020 e cálculos da UTAO.

150. A PAOE/2020 prevê um acréscimo de 2691 M€ (+6,7%) na despesa com transferências correntes para entidades exteriores às Administrações Públicas, que representa cerca de 60% do acréscimo da

despesa efetiva. Este aumento (Tabela 6) refere-se: (1) ao aumento das transferências do programa

orçamental P015—Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, executadas pelo subsector da Segu-

rança Social e financiadas por receitas do Orçamento do Estado e, em menor escala, do P012—Cul-

tura;(2) ao reforço de 406 M€ na contribuição portuguesa para o orçamento da União Europeia.

151. A previsão de despesa com subsídios é revista em alta em 745 M€ (+45,1%), destinados a reforçar o orçamento do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para financiamento das medidas de

M€ %

IRS 13 586 13 199 -386 -2,8 -1,9

IRC 6 452 4 813 -1 638 -25,4 -8,0

Outros 493 526 33 6,7 0,2

Total Impostos Diretos 20 530 18 538 -1 992 -9,7 -9,7

IVA 18 334 16 028 -2 306 -12,6 -8,6

ISP 3 721 3 249 -472 -12,7 -1,8

Imposto do Selo 1 784 1 636 -148 -8,3 -0,6

Imposto sobre o Consumo de Tabaco 1 400 1 371 -29 -2,1 -0,1

IABA 260 241 -19 -7,3 -0,1

IUC 417 381 -36 -8,6 -0,1

ISV 691 492 -199 -28,8 -0,7

Outros 272 272 0 0,0 0,0

Total Impostos Indiretos 26 878 23 669 -3 209 -11,9 -11,9

47 408 42 207 -5 200 -11,0 -11,0

Impostos

Indiretos

Receita fiscal

OE PAOEVariação homóloga Contributo

p.p.

Impostos

Diretos

- 0,1

0,2

0,3

0,8

0,8

2,8

4,6

-3,0 -2,0 -1,0 0,0 1,0 2,0 3,0 4,0 5,0

Juros e outros encargos

Investimento

Outras despesas correntes

Aquisição de bens e serviços

Subsídios

Transferências correntes

DESPESA EFETIVA

II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________

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