Receita

147. A PAOE/2020 prevê uma redução de 7,6% (– 7181 M€) na receita efetiva, determinada maioritaria-mente pela quebra nos impostos indiretos e nas contribuições sociais. A PAOE/2020 prevê uma co-

brança de receita efetiva de 87 627 M€, o que representa uma revisão em baixa de 7,6% (– 7181 M€)

face ao OE/2020, explicada sobretudo pela queda dos impostos indiretos (– 3,1 p.p.), das contribuições

sociais (– 2,4 p.p.) e dos impostos diretos (– 2,2 p.p.), parcialmente atenuada pelo aumento das “Outras

receitas correntes” (+ 0,2 p.p.) e das receitas de capital (+ 0,1 p.p.) — Gráfico 16 e Tabela 6.

Gráfico 16 – Principais contributos para a revisão da receita na PAOE/2020 face ao OE/2020 (em pontos percentuais)

Fontes: OE/2020, Relatório PAOE/2020 e cálculos da UTAO.

148. O recuo esperado da receita encontra-se concentrado na receita fiscal (– 5,7 p.p.) e contributiva (– 2,4 p.p.), embora fracamente mitigado pela evolução da receita não fiscal nem contributiva (0,3 p.p.).

Numa análise às várias componentes da receita prevista na PAOE/2020 que tem em conta as previsões

do cenário orçamental, é possível concluir que:

(i) A cobrança de impostos indiretos recua 3282 M€ (– 11,3%) e explica ligeiramente mais de me-tade (3,5 p.p.) da quebra de 7,6% prevista para a receita efetiva (Tabela 6). Esta previsão rela-

ciona-se com a contração de 4,3% prevista para o consumo privado no cenário macroeconó-

mico subjacente à PAOE/2020. No subsector Estado, responsável por cerca de 90% da cobrança

de receita fiscal, o recuo da tributação indireta é de 11,9%, determinado pelo IVA (– 8,6 p.p.) e

pelo Impostos sobre Produtos Petrolíferos (– 1,8 p.p.) — Tabela 8;

(ii) A receita de contribuições sociais cai 2304 M€ (– 9,8%), com um contributo de – 2,4 p.p. para a variação da receita efetiva (Tabela 6), o que se encontra em consonância com a degradação

dos indicadores do mercado de trabalho (– 3,9% no emprego total e aumento de 3,1 p.p. na

taxa de desemprego, para 9,6%);

(iii) Os impostos diretos também contraem 2099 M€ (– 8,6%), com um contributo de – 2,2 p.p. para a variação — Tabela 6. Esta previsão encontra-se influenciada pela evolução do mercado de

trabalho, no respeitante ao IRS, e pela evolução na rentabilidade das empresas, no caso do

IRC. A queda é atenuada pela criação de um adicional à contribuição de solidariedade sobre

o setor bancário, com um valor estimado de 33 M€, previsto no artigo 14.º da PPL n.º 33/XIV.. No

subsector Estado (Tabela 8), a quebra da tributação direta é 9,7%, determinada sobretudo pelo

IRC (– 8,0 p.p.), com um recuo homólogo de – 25,4%, penalizado pelo cenário macroeconómico

e pela suspensão de pagamentos por conta até ao final de 2020. O IRS apresenta um recuo de

2,8%, uma vez que é influenciado pelas condições do mercado de trabalho, apresentando uma

variação bastante moderada face ao cenário macroeconómico.

(iv) A cobrança de receita não fiscal nem contributiva aumenta 276 M€ (+1,55%), com um contri-buto positivo (0,3 p.p.) para a variação total — Tabela 6. Esta evolução alicerça-se no aumento

de receita destinada ao IEFP via Fundo Social Europeu e em transferências de capital da União

Europeia. Esta previsão contradiz a execução orçamental conhecida até ao final do mês de

abril (Relatório UTAO n.º 12/2020), uma vez que esta componente da receita, ajustada do dife-

rente perfil intra-anual de pagamento dos dividendos do Banco de Portugal, apresentou no

primeiro quadrimestre do ano uma quebra homóloga de 3,0%, que já contrastava com o obje-

tivo de crescimento de + 21,5% no OE/2020. Agora, a PAOE/2020 vem reforçar ainda mais a

previsão de cobrança desta receita até final do ano.

0,2

0,1

- 2,2

- 2,4

- 3,5

- 7,6

-9,0 -7,0 -5,0 -3,0 -1,0 1,0

Outras receitas correntes

Receitas de Capital

Impostos diretos

Contribuições sociais

Impostos indiretos

RECEITA EFETIVA

Rec

eita

fi

scal

e

con

trib

uti

va

Rec

eita

nã

o

fisc

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17 DE JUNHO DE 2020 ______________________________________________________________________________________________________

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