Debates Parlamentares - Diário 105S2, p. 72 (2020-06-17)

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Orçamento do Estado propostos para aprovação pela Assembleia da República (anexos àProposta de

Lei n.º 33/XIV).

Tabela 6 – Conta das Administrações Públicas em 2019 e 2020 (em milhões de euros e percentagem)

Fontes: Síntese de Execução Orçamental da DGO, OE/2020, Relatório PAOE/2020 e cálculos da UTAO. | Notas: (i) esta tabela reproduz

a informação nos mapas propostos para aprovação pela Assembleia da República. (ii) Os valores na coluna “2019” correspondem à

execução provisória desse ano, os da coluna “OE/2020” ao OE aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, e os da coluna

“PAOE/2020” são os do OE que o Governo pediu em 9 de junho à AR para aprovar e que corresponderão, nesse caso, ao novo OE

completo para o ano de 2020.

143. A revisão de – 11 647 M€ no saldo global subjacente à PAOE/2020 enquadra-se na crise sanitária desencadeada pela pandemia de COVID-19 e pelos seus efeitos na economia. As alterações na receita

e na despesa resultam de três contributos cumulativos: i) revisão do cenário macroeconómico; ii) medi-

das de política discricionária contracíclicas adotadas pelo Governo; iii) outros fatores não especificados.

As alterações nas rubricas de classificação económica do Gráfico 14 resultam do efeito cumulativo das

três fontes assinaladas. As alterações no cenário macroeconómico afetam as receitas fiscais e contribu-

tivas, como a despesa com a prestação de desemprego, através do funcionamento dos estabilizadores

automáticos, mas também alteram outras rubricas orçamentais (por exemplo, vendas de bens correntes

e serviços e alienação de património). O Governo tomou muitas medidas de política, desde março de

2020, para combater os malefícios da COVID-19 na saúde e na economia, e veio recentemente (6 de

junho) anunciar um novo pacote para executar no segundo semestre (medidas PEES). No seu conjunto,

são medidas com impacto orçamental anticíclico. Haverá também outras razões a explicar a revisão

de – 11 647 M€ no saldo global de 2020, mas que não se conseguem identificar. Não há na informação

disponível maneira de a UTAO decompor os – 11 647 M€ nas três parcelas de contributos.

144. As medidas de política discricionárias incluídas no cenário orçamental da PAOE/2020 incluem me-didas já em vigor, resumidas no PE/2020, e as anunciadas no PEES. As medidas de política discricionária

adotadas neste contexto também se traduzem genericamente numa diminuição de receita e aumento

de despesa, mas refletindo opções de política específicas, como, por exemplo, aumento de despesas

OE/2020

2019

PAOE/2020

OE/2020

PAOE/2020

2019

OE/2020

2019

PAOE/2020

OE/2020

PAOE/2020

2019

Receita corrente 86 797 91 426 84 145 4 630 -7 281 -2 651 5,3 -8,0 -3,1

Impostos diretos 28 317 24 433 22 334 -3 884 -2 099 -5 982 -13,7 -8,6 -21,1

Impostos indiretos 23 602 29 092 25 810 5 490 -3 282 2 208 23,3 -11,3 9,4

Contribuições de Segurança Social 22 414 23 467 21 163 1 053 -2 304 -1 251 4,7 -9,8 -5,6

Outras receitas correntes 12 458 14 434 14 610 1 976 176 2 152 15,9 1,2 17,3

Diferenças de consolidação 6 1 228 -6 227 222

Despesa corrente 83 525 88 748 93 003 5 222 4 255 9 478 6,3 4,8 11,3

Consumo público 35 897 38 970 40 029 3 073 1 059 4 132 8,6 2,7 11,5

Despesas com o pessoal 21 557 22 115 22 115 558 0 559 2,6 0,0 2,6

Aquis. de bens e serv. e out. desp. corr. 14 340 16 855 17 914 2 515 1 059 3 574 17,5 6,3 24,9

Aquisição de bens e serviços 13 217 14 293 15 034 1 075 741 1 817 8,1 5,2 13,7

Outras despesas correntes 1 123 2 562 2 880 1 439 318 1 757 128,1 12,4 156,4

Subsídios 1 050 1 652 2 397 602 745 1 347 57,4 45,1 128,4

Juros e outros encargos 8 085 7 988 7 923 -97 -65 -162 -1,2 -0,8 -2,0

Transferências correntes 38 341 39 916 42 607 1 576 2 691 4 266 4,1 6,7 11,1

Diferenças de consolidação 153 221 47 69 -175 -106

Saldo corrente 3 271 2 679 -8 858 -592 -11 537 -12 129

Receita de capital 2 143 3 382 3 482 1 239 100 1 339 57,8 3,0 62,5

Diferenças de consolidação 13 0 0 -13 0 -13

Despesa de capital 6 013 8 089 8 299 2 076 211 2 287 34,5 2,6 38,0

Investimentos 4 728 6 235 6 447 1 507 212 1 719 31,9 3,4 36,4

Transferências de capital 1 203 1 403 1 401 200 -1 198 16,6 -0,1 16,5

Outras despesas de capital 55 375 375 320 0 320 579,6 0,0 579,6

Diferenças de consolidação 27 76 76 49 0 49

Receita efetiva 88 940 94 808 87 627 5 869 -7 181 -1 313 6,6 -7,6 -1,5

Despesa efetiva 89 538 96 837 101 303 7 298 4 466 11 764 8,2 4,6 13,1

Saldo global -599 -2 028 -13 675 -1 430 -11 647 -13 077

Despesa corrente primária 75 440 80 760 85 080 5 319 4 320 9 640 7,1 5,3 12,8

Saldo corrente primário 11 356 10 667 -935 -689 -11 602 -12 291

Despesa total primária 81 453 88 848 93 379 7 395 4 531 11 926 9,1 5,1 14,6

Saldo primário 7 487 5 960 -5 752 -1 527 -11 712 -13 239

Variação

M€

Taxa de variação

2019 OE/2020 PAOE/2020

II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________

Orçamento do Estado propostos para aprovação pela Assembleia da República (anexos àProposta de Lei n.º 33/XIV). Tabela 6 – Conta das Administrações Públicas em 2019 e 2020 (em milhões de euros e percentagem) Fontes: Síntese de Execução Orçamental da DGO, OE/2020, Relatório PAOE/2020 e cálculos da UTAO. | Notas: (i) esta tabela reproduz a informação nos mapas propostos para aprovação pela Assembleia da República. (ii) Os valores na coluna “2019” correspondem à execução provisória desse ano, os da coluna “OE/2020” ao OE aprovado pela Lei n.º 2/2020, de 31 de março, e os da coluna “PAOE/2020” são os do OE que o Governo pediu em 9 de junho à AR para aprovar e que corresponderão, nesse caso, ao novo OE completo para o ano de 2020.143. A revisão de – 11 647 M€ no saldo global subjacente à PAOE/2020 enquadra-se na crise sanitária desencadeada pela pandemia de COVID-19 e pelos seus efeitos na economia. As alterações na receita e na despesa resultam de três contributos cumulativos: i) revisão do cenário macroeconómico; ii) medi-das de política discricionária contracíclicas adotadas pelo Governo; iii) outros fatores não especificados. As alterações nas rubricas de classificação económica do Gráfico 14 resultam do efeito cumulativo das três fontes assinaladas. As alterações no cenário macroeconómico afetam as receitas fiscais e contribu-tivas, como a despesa com a prestação de desemprego, através do funcionamento dos estabilizadores automáticos, mas também alteram outras rubricas orçamentais (por exemplo, vendas de bens correntes e serviços e alienação de património). O Governo tomou muitas medidas de política, desde março de 2020, para combater os malefícios da COVID-19 na saúde e na economia, e veio recentemente (6 de junho) anunciar um novo pacote para executar no segundo semestre (medidas PEES). No seu conjunto, são medidas com impacto orçamental anticíclico. Haverá também outras razões a explicar a revisão de – 11 647 M€ no saldo global de 2020, mas que não se conseguem identificar. Não há na informação disponível maneira de a UTAO decompor os – 11 647 M€ nas três parcelas de contributos. 144. As medidas de política discricionárias incluídas no cenário orçamental da PAOE/2020 incluem me-didas já em vigor, resumidas no PE/2020, e as anunciadas no PEES. As medidas de política discricionária adotadas neste contexto também se traduzem genericamente numa diminuição de receita e aumento de despesa, mas refletindo opções de política específicas, como, por exemplo, aumento de despesas OE/2020vs2019PAOE/2020vsOE/2020PAOE/2020vs2019OE/2020vs2019PAOE/2020vsOE/2020PAOE/2020vs2019Receita corrente 86 797 91 426 84 145 4 630 -7 281 -2 651 5,3 -8,0 -3,1Impostos diretos 28 317 24 433 22 334 -3 884 -2 099 -5 982 -13,7 -8,6 -21,1Impostos indiretos 23 602 29 092 25 810 5 490 -3 282 2 208 23,3 -11,3 9,4Contribuições de Segurança Social 22 414 23 467 21 163 1 053 -2 304 -1 251 4,7 -9,8 -5,6Outras receitas correntes 12 458 14 434 14 610 1 976 176 2 152 15,9 1,2 17,3Diferenças de consolidação 6 1 228 -6 227 222Despesa corrente 83 525 88 748 93 003 5 222 4 255 9 478 6,3 4,8 11,3Consumo público 35 897 38 970 40 029 3 073 1 059 4 132 8,6 2,7 11,5Despesas com o pessoal 21 557 22 115 22 115 558 0 559 2,6 0,0 2,6Aquis. de bens e serv. e out. desp. corr. 14 340 16 855 17 914 2 515 1 059 3 574 17,5 6,3 24,9Aquisição de bens e serviços 13 217 14 293 15 034 1 075 741 1 817 8,1 5,2 13,7Outras despesas correntes 1 123 2 562 2 880 1 439 318 1 757 128,1 12,4 156,4Subsídios 1 050 1 652 2 397 602 745 1 347 57,4 45,1 128,4Juros e outros encargos 8 085 7 988 7 923 -97 -65 -162 -1,2 -0,8 -2,0Transferências correntes 38 341 39 916 42 607 1 576 2 691 4 266 4,1 6,7 11,1Diferenças de consolidação 153 221 47 69 -175 -106Saldo corrente 3 271 2 679 -8 858 -592 -11 537 -12 129Receita de capital 2 143 3 382 3 482 1 239 100 1 339 57,8 3,0 62,5Diferenças de consolidação 13 0 0 -13 0 -13Despesa de capital 6 013 8 089 8 299 2 076 211 2 287 34,5 2,6 38,0Investimentos 4 728 6 235 6 447 1 507 212 1 719 31,9 3,4 36,4Transferências de capital 1 203 1 403 1 401 200 -1 198 16,6 -0,1 16,5Outras despesas de capital 55 375 375 320 0 320 579,6 0,0 579,6Diferenças de consolidação 27 76 76 49 0 49Receita efetiva 88 940 94 808 87 627 5 869 -7 181 -1 313 6,6 -7,6 -1,5Despesa efetiva 89 538 96 837 101 303 7 298 4 466 11 764 8,2 4,6 13,1Saldo global -599 -2 028 -13 675 -1 430 -11 647 -13 077Despesa corrente primária 75 440 80 760 85 080 5 319 4 320 9 640 7,1 5,3 12,8Saldo corrente primário 11 356 10 667 -935 -689 -11 602 -12 291Despesa total primária 81 453 88 848 93 379 7 395 4 531 11 926 9,1 5,1 14,6Saldo primário 7 487 5 960 -5 752 -1 527 -11 712 -13 239VariaçãoM€Taxa de variação%2019 OE/2020 PAOE/2020II SÉRIE-A — NÚMERO 105 ______________________________________________________________________________________________________72

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