c) Interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, com determinadas exceções, no contexto do Despacho nº 3427-A/2020, de 18.03.2020.

2.5Medidas alternativas ao trabalho presencial É obrigatória a adoção do regime de teletrabalho, independentemente do vínculo laboral, sempre que as funções em causa o permitam.

O teletrabalho foi privilegiado quer para a carreira de investigação e fiscalização (928 colaboradores no total), quer para a carreira geral (585 colaboradores no total). Acrescem 30 dirigentes intermédios (dos quais 25 CIF e 5 da Carreira geral) que laboram em “espelho”, revezando-se e alternando entre funções presenciais e remotas. Como se verificará, no quadro infra, o número de colaboradores, neste regime, tem vindo a aumentar gradualmente:

Também o uso de plataformas digitais, como as videoconferências (Skype empresas, Webex cisco, entre outras), tem permitido dar continuidade às funções a desempenhar, ressaltando-se ainda a possibilidade de recuperação de pendências de determinados processos.

3.Boas práticas de cooperação com outras FSS / outros organismos públicos A articulação do SEF com as Forças e Serviços de Segurança e demais entidades foi colaborativa e eficiente, destacando-se:

A.O acompanhamento e intervenção diária do gabinete de crise que funciona junto do gabinete da Secretária Geral do Sistema de Segurança Interna (SG SSI), no âmbito das suas competências e nos termos do Plano de Coordenação, Controlo e Comando Operacional das Forças e Serviços de Segurança (PCCCOFSS), agiliza a coordenação entre FSS e mantem uma avaliação permanente sobre as variáveis que contribuem para a ameaça à segurança interna.

B.A articulação com as entidades consulares10 e de Saúde relativamente ao regresso a Portugal de cidadãos nacionais e de estrangeiros residentes em voos organizados pelos Estado Português. Foram ainda estabelecidos os contatos necessários para planear e validar voos de Estado e voos comerciais, bem como, apoiar situações de portugueses que se encontravam fora de território português, e cujo desembarque ocorreu em posto de fronteira espanhol, e regressaram a TN com trânsito rodoviário por Espanha e entrada em Portugal por PPA.

C.A representação na Subcomissão para acompanhamento da situação epidemiológica COVID da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, apoiando a adequação das medidas de caráter excecional a adotar, através de reuniões diárias em formato de Videoconferência e apoiadas pela aplicação eletrónica WhatsApp. Esta Subcomissão agrega 22 entidades de vários Ministérios e Serviços, permitindo que aspetos de carácter prático e operacional possam ser dirimidos entre as várias Entidades, conseguindo-se, de forma célere, estabilizar procedimentos, obter informação fidedigna da situação epidemiológica, bem como identificar constrangimentos e medidas a adotar. A utilização da aplicação eletrónica WhatsApp, confere à Subcomissão a

10 Serviços de Protocolo de Estado e DGACCP.

Trabalhadores 19/mar 20/mar 21/mar 22/mar 23/mar 24/mar 25/mar 26/mar 27/mar 28/mar 29/mar 30/mar 31/mar 01/abr 02/abr

Isolamento Profilático

8 14 14 14 14 15 30 30 31 31 31 35 37 27 26

Teletrabalho 178 189 189 189 207 231 241 252 259 259 259 279 285 301 312

II SÉRIE-A — NÚMERO 107______________________________________________________________________________________________________________

124