Relativamente ao atendimento na área da Direção Regional dos Açores e até à publicação do despacho nº 3863-B/2020, de 27 de março, aquele apenas se manteve em Ponta Delgada e Faial para situações de pré-agendamento, designadamente, situações urgentes e residentes locais. A determinação do Governo Regional de que todos os cidadãos chegados aos Açores deveriam entrar em isolamento profilático, contribuiu para uma diminuição acentuada do número de cidadãos que se dirigiram aos postos de atendimento do SEF e de outras entidades. Já na área da área da Direção Regional da Madeira, verificou-se o encerramento da Loja do Cidadão, desde o dia 20 de março, embora com a possibilidade de atendimentos urgentes, designadamente no serviço de passaportes. Em Porto Santo o horário de funcionamento foi inicialmente reduzido e em 27 de março foi suspenso, sem prejuízo de atendimentos urgentes.

2.2.1Informação útil ao cidadão No Portal do SEF (nas línguas PT e EN) com três separadores no destaque inicial, com informação detalhada sobre os 9 Pontos de Passagem Autorizados, as regras a cumprir durante o Estado de Emergência (link para o folheto MAI), as alterações no atendimento ao público do SEF (link para área de perguntas frequentes [Covid-19: alterações no SEF] no Portal de Informação ao Imigrante), e no Banner central a informação de que o atendimento ao público no SEF estará temporariamente suspenso a partir de 30 de março.

No Portal PEP (nas línguas PT e EN) com informação sobre as lojas de passaportes de Lisboa e Porto como locais únicos para requisição de passaportes urgentes, mediante marcação prévia. Foi inserido Pop Up, no menu “Onde adquirir” dando nota que o SEF apenas aceita pedidos urgentes.

No Twitter com o Tweet informativo de que o atendimento ao público no SEF estará temporariamente suspenso a partir de 30 de março. (link para notícia Portal SEF)

No Facebook com publicação de posts em PT e EN relativos à suspensão do atendimento ao público, a agendamentos urgentes, aos processos pendentes de Manifestação de Interesse, aos processos pendentes de concessão ou renovação de Título de Residência, aos processos de proteção internacional pendentes, aos pedidos de Passaporte, ao agendamento cancelado, ao reforço do serviço de atendimento por via de correio eletrónico, e aos Pontos de Passagem Autorizados na fronteira interna terrestre. Em destaque o facto de, no período em apreço, se ter registado um aumento de 2500 seguidores na página de Facebook do SEF.

O Núcleo de Imprensa do SEF (NI) promove a resposta em tempo útil (no próprio dia) a mensagens do Messenger do Facebook (de 19 de março até 2 de abril cerca de 500 mensagens respondidas neste canal) e monitoriza os comentários naquela página de forma a fazer um levantamento das principais questões colocadas pelos cidadãos. Disponibiliza também no Portal do SEF e no Portal de Informação ao Imigrante de link para o Portal do Governo “Estamos.on” onde constam informações úteis aos cidadãos, e garante a articulação permanente entre o Gabinete de Imprensa do MAI e os representantes da área da assessoria de imprensa das outras FSS numa perspetiva de presença concertada nos meios de Comunicação Social. Foi ainda assegurada a disponibilização do Folheto MAI no Portal do SEF (em PT e EN) sobre as regras de circulação durante o Estado de Emergência decretado.

2.3Atividade operacional 2.3.1Acolhimento de emergência de vítimas de tráfico de seres humanos

II SÉRIE-A — NÚMERO 107______________________________________________________________________________________________________________

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