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30 DE JULHO DE 2020

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Aprovado

¬ Emenda da alínea a) do n.º 6 do artigo 23.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à

Lei n.º 151/2015

Favor PS

Contra BE

Abstenção PSD + PCP +CDS-PP

Aprovado

¬ Emenda da alínea b) do n.º 6 do artigo 23.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à

Lei n.º 151/2015

Favor PS

Contra BE

Abstenção PSD + PCP +CDS-PP

Aprovado

¬ Emenda do corpo do n.º 6 do artigo 23.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei

n.º 151/2015

Favor PS

Contra BE

Abstenção PSD + PCP +CDS-PP

Aprovado

¬ Proposta de Alteração PSD – Emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei de Enquadramento

Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, constante da PPL

Favor PSD + BE + PCP +CDS-PP

Contra PS

Abstenção

Aprovado

¬ Emenda da alínea a) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à

Lei n.º 151/2015

Prejudicado

¬ Proposta de Alteração PSD – Substituição do n.º 6 do artigo 35.º da Lei de Enquadramento Orçamental,

aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, constante da PPL

Favor PSD + CDS-PP

Contra BE + PCP

Abstenção PS

Aprovado