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Sexta-feira, 31 de julho de 2020 II Série-A — Número 130

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 407 e 479/XIV/1.ª):

N.º 407/XIV/1.ª [Dignificação da carreira de enfermagem (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio, terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2009, de 22 de setembro, e terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 248/2009, de 22 de setembro)]: — Segunda alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 479/XIV/1.ª (IL) — Assegura a independência das entidades reguladoras. Projetos de Resolução (n.os 591 e 592/XIV/1.ª):

N.º 591/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de

outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas públicas de habitação.

N.º 592/XIV/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a aprovação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia e consagra o dia 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia. Ministério das Finanças (Conta Geral do Estado de 2018):

— Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças e pareceres das comissões parlamentares, da Unidade Técnica de Apoio Orçamental e do Conselho Económico e Social.