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Para o CES, a informação relativa à conta da SS deve ser mais transparente e detalhada e deve

ser organizada segundo os sistemas de segurança social (previdencial, proteção social de

cidadania) e segundo a finalidade da abordagem (análise da execução orçamental e análise da

situação patrimonial).

Situação igualmente preocupante, é a das dívidas de contribuintes à

segurança social que continuam a aumentar sendo necessária uma

intervenção mais eficaz por parte do Estado.

6.10. Constata-se que, não obstante terem existido apoios a projetos e

contratos público-sociais com entidades do setor cooperativo e Social,

não existe qualquer referência a este setor na Conta Geral do Estado.

6.11. O CES recomenda que o relatório da CGE reporte o impacto de

género do Orçamento de Estado.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________

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