O CES alerta ainda para o facto de um número significativo dos

desempregados, no ano de 2018, não aceder ao subsídio de

desemprego nem ao subsídio social de desemprego.

Situação preocupante é a das dívidas de contribuintes à segurança

social. A dívida é elevada e tem crescido nos últimos anos, ou seja, num

período de crescimento económico. O valor bruto da dívida atingiu

12698 M€ (milhões de euros) em 2018; a dívida de contribuintes, a qual

constitui o seu núcleo essencial, passou de 8.982 M€ em 2013 para 9.901

M€ em 2018, sendo que a parte que corresponde a cobrança duvidosa

tem vindo a subir.

Num contexto de diminuição do saldo global é de assinalar o aumento

das disponibilidades de 20781.9M€, em 2017, para 22343M€, em 2018. É

também de destacar a exposição crescente aos títulos de dívida pública

portuguesa nas aplicações em títulos negociáveis (cerca de 72%).

O CES não pode deixar de reiterar a chamada de atenção relativa à

insuficiente informação aos utentes e cidadãos em geral: o relatório

analítico da conta geral da segurança social de 2017, já aprovada, foi

publicado apenas em outubro de 2019 e o de 2018 ainda não se

encontra publicado.

As questões de transparência e de prestação de contas são

particularmente caras a este Conselho, pelo que, esta disponibilização

da informação, deve ser resolvida com atenção prioritária.

II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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