6. Síntese Conclusiva

6.1. A CGE foi concluída, e enviada ao CES, bastante mais cedo do que

em anos anteriores, facilitando esta avaliação. A CGE apresenta,

também, melhorias do ponto de vista da clareza embora, em algumas

secções (nomeadamente no sumário executivo) mantenha um nível de

tecnicidade demasiado elevado. Este aspeto não contribui para a

utilização do documento como um verdadeiro mecanismo de controlo

e compreensão da política orçamental implementada.

6.2. A CGE continua a apresentar deficiências do ponto de vista da

comparabilidade entre os valores inscritos no OE e os valores efetivos,

quer no que diz respeito ao cenário macroeconómico quer no que diz

respeito à execução das políticas definidas em sede de OE.

6.3. Do ponto de vista do contexto macroeconómico regista-se uma

evolução favorável da economia embora em desaceleração face a

2017. O crescimento do PIB continua a estar assente na evolução da

procura interna.

6.4. O mercado de trabalho registou melhorias notórias com a descida

da taxa de desemprego que se fixou nos 7% (valor francamente abaixo

dos 8,6% previstos em orçamento) e o aumento da população

empregada.

6.5. Tal como o contexto Macro, as contas das administrações públicas

registaram uma melhoria, tendo-se registado um saldo global de -0,5% do

PIB. Nas diversas rubricas do OE, é de registar um valor ainda

consideravelmente baixo da FBCF que fica ainda muito aquém dos

valores registados no início da década e das necessidades de

reestruturação e reforço de alguns serviços públicos. A este propósito, o

CES faz notar que a CGE continua a ser, em larga medida, apenas um

31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________

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