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5. Conta da Segurança Social

No que se refere à Conta da Segurança Social, com base na informação

contida nos quadros CSS2 e 3, o saldo global na ótica da contabilidade

pública, em 2018, ascendeu a 1977.4 milhões € o que representou um

decréscimo de 5,2% face ao valor reportado em 2017.

O valor executado representou, contudo, uma melhoria face ao valor

inscrito no Orçamento da Segurança Social Revisto para 2018 (1259,6

milhões €).

A receita efetiva aumentou face a 2017 o que reflete, essencialmente, o

aumento das contribuições e quotizações (com uma variação positiva

de 7,6%).

Ainda do lado das receitas, registou-se uma diminuição das

transferências do OE que reflete não só a eliminação da transferência

extraordinária do OE para financiamento do défice do sistema de

Segurança Social mas também uma diminuição das restantes

transferências para cumprimento da Lei de Bases do Sistema de

Segurança Social.

Em 2018 registou-se pela primeira vez o impacto positivo da consignação

faseada das receitas de IRC, prevista no OE.

Do lado da despesa verificou-se um aumento de cerca de 2,8% face a

2017, mas uma diminuição de quase 6% face ao previsto em orçamento.

Este aumento ocorreu num contexto de continuada diminuição das

prestações de desemprego, mas de um aumento muito significativo da

prestação social para a inclusão em virtude da aplicação faseada, mas,

progressivamente alargada, da mesma.

31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________

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