Em rigor, deveria ser feita uma classificação orgânica e funcional da

despesa fiscal, em sede do OE, para que possa haver uma mais fácil

comparação com a despesa direta e para que se identifique,

claramente, qual a receita negativa que está a ser gerada. O controlo

da execução, na CGE, deve ser feito com igual grau de detalhe para se

garantir um efetivo controlo da despesa fiscal.

No sentido da transparência, o CES congratula-se pela elaboração e

divulgação do relatório da despesa fiscal de 2018 (divulgado em outubro

de 2018) que, embora contenha apenas dados provisórios, apresenta a

despesa fiscal global das Administrações Públicas, relativamente aos

impostos administrados pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

4.2Dívida Pública

O rácio da dívida pública em percentagem do PIB baixou para 121,5%

no final de 2018, menos 3,3 pp do que em 2017 e abaixo do previsto no

OE 2018 – 123,5%.

Apesar da descida do rácio, em valor absoluto a dívida aumentou para

244,9 mil milhões de euros, um acréscimo de 2,1 mil milhões de euros face

a 2017.

Segundo o Banco de Portugal, este aumento é justificado pelo acréscimo

dos títulos de dívida (de 7,2 mil milhões de euros) e dos certificados do

Tesouro (de 1,4 mil milhões de euros).

II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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