Reitera-se aqui a opinião, já manifestada no parecer da CGE 2017, de

que a evolução do investimento público, conjugada com a do

investimento privado, é, desde 2012, insuficiente para fazer face à

reposição necessária de capital fixo por parte das entidades públicas e

privadas, contribuindo para a degradação da qualidade do serviço

público prestado às populações.

A despesa corrente aumentou de 80 286 milhões de € para 82 173 milhões

mas o seu peso no PIB diminuiu de 41,3 para 40,8%(peso inferior ao

previsto no OE 2018).

O CES continua a sublinhar que o montante total de impostos e as

contribuições para a segurança social pagos, mantém uma pressão

relativamente elevada sobre muitas empresas e famílias. De acordo com

dados do INE, em 2018, a receita de impostos e contribuições aumentou

6,5% em termos nominais, atingindo 71,4 mil milhões de euros, o que

corresponde a 35,4% do PIB (34,4% no ano anterior) que compara com

39,4% para a UE28, sendo inferior ao da maioria dos países. A receita

nominal aumentou sensivelmente na mesma proporção em cada uma

das suas grandes componentes: 6,5%, nos impostos diretos, 6,4% nos

impostos indiretos e 6,6% nas contribuições sociais. É de sublinhar que o

aumento destas contribuições revela, como já foi referido, uma dinâmica

positiva do mercado de trabalho. Por outro lado, para além de refletir o

maior crescimento do PIB, o aumento da receita nos impostos indiretos

esteve, em parte, associado a uma menor fuga fiscal o que é claramente

positivo.

O CES mantém a sua recomendação, expressa em pareceres anteriores

de se prosseguir com medidas que garantam uma maior justiça fiscal e

II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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