exercício de contabilidade, no seu sentido estrito. Sugere-se que, em

exercícios futuros, a análise possa ser complementada com alguns

indicadores de natureza mais qualitativa.

6.6. O CES alerta, mais uma vez, para o cuidado a ter com valores

excessivos de cativações e reserva orçamental, determinados sem

critérios óbvios que não o quantitativo, e para o impacto que os mesmos

podem ter na previsibilidade e estabilidade do funcionamento de

serviços públicos fundamentais.

6.7. Quanto à dívida pública assinala-se uma descida do rácio para

121,5%, embora com uma subida do valor da dívida em termos absolutos

o que não deixa de ser preocupante por ocorrer num contexto de juros

historicamente baixos e de dividendos do Banco de Portugal muito

significativos. Embora com melhorias, o CES continua a considerar

preocupante o valor das dívidas das entidades públicas a fornecedores,

bem como os pagamentos em atraso, e os prazos médios de pagamento

excessivamente longos, em particular das entidades do setor da saúde.

6.8. O CES considera que na CGE a análise da despesa fiscal não

acrescenta detalhe (não fazendo sequer a discriminação por função)

relativamente à informação apresentada no OE, limitando-se a uma

descrição da despesa por imposto e sem comparação com os valores

previstos no OE.

6.9. Do ponto de vista da Conta da Segurança Social regista-se uma

diminuição do saldo global de cerca de 5,2% embora com uma melhoria

das disponibilidades. Continua a ser um motivo de alerta a falta de

informação disponível com o relatório analítico da conta geral da

segurança social para 2017 apenas publicado em outubro de 2019 e o

de 2018 ainda por publicar.

II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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