3 Execução orçamental em Contabilidade Pública

92. Este capítulo analisa a execução orçamental de 2018 na ótica da Contabilidade Pública. Começa

por colocar em contexto intertemporal os resultados alcançados em 2018, mostrando na Secção 3.1 o

que vem sucedendo desde 2014 e se perspetiva alcançar até 2020 em matéria de saldo global e

variações na receita e na despesa efetivas. A Secção 3.2 apresenta a evolução dos resultados do ano

de 2018 face ao ano anterior, por classificação económica, para o conjunto das Administrações

Públicas (AP) e para cada subsector. A Secção 3.3 compara a execução orçamental com os objetivos

definidos no Orçamento do Estado (OE/2018). Finalmente, a Secção 3.4 apresenta a utilização das

dotações orçamentais para controlo da despesa sob decisão discricionária do Ministério das Finanças

durante o ano de 2018. Nesta análise, considerou-se a execução orçamental de 2018 (CGE/2018), a

execução orçamental de 2017 (CGE/2017) e os objetivos subjacentes ao Orçamento do Estado para

2018 aprovado pela Assembleia da República, conforme conta previsional transmitida pelo Ministério

das Finanças à UTAO. Devido à ocorrência de vários fatores, em 2017 ou 2018, que limitam a

comparabilidade dos agregados entre os dois anos, a análise neste capítulo tem por base valores

ajustados das operações que, pela sua especificidade temporal, prejudicam a comparabilidade

homóloga da informação retirada diretamente da CGE/2018 e dos referenciais anuais (OE/2018 e

CGE/2017). A Caixa 2, p. 38, explica a natureza e quantifica o efeito orçamental de cada um dessas

operações. Com estes ajustamentos, obtiveram-se valores comparáveis no biénio 2017–2018. Assim,

salvo referência expressa em contrário, os agregados orçamentais de 2017 e 2018 no Capítulo 3 estão

ajustados.

3.1 Enquadramento de médio prazo para os resultados orçamentais de 2018

93. A informação numérica condensada sobre a conta de 2018 e os referenciais anuais (CGE/2017 e

OE/2018) está na Tabela 9 e na Tabela 10. O texto que se segue fará referências amiúde a estes quadros,

que surgem nas pp. 37 e 38, respetivamente.

94. A execução realizada em 2018 está alinhada com a trajetória de melhoria do saldo global iniciada

nos anos anteriores e que se perspetiva até 2020. O Gráfico 14 evidencia as dinâmicas do saldo global

e da receita e despesa efetivas entre 2014 e 2020. De 2014 a 2018 os dados estão fechados e

correspondem ao desempenho orçamental medido nos relatórios anuais da CGE. Os de 2019

correspondem à execução provisória presente na Síntese de Execução Orçamental da DGO publicada

em 27 de janeiro de 2020 e os de 2020 têm uma natureza previsional, já que são as metas traçadas na

POE recentemente aprovada na Assembleia da República (AR).

95. Em 2018, o défice das AP em contabilidade pública reduziu-se face ao ano anterior, em valor e

peso no PIB, situando-se em 2475 M€, em termos ajustados, valor acima do observado no ano anterior.

No ano de 2018, as AP registaram um défice global (não ajustado) de 2242 M€, que representa – 1,1%

do PIB nominal (Gráfico 14), refletindo uma melhoria de 313 M€ face a 2017. Em termos ajustados, o saldo

de 2018 situou-se em – 2475 M€, ou seja, – 1,2% do PIB, evidenciando um aumento homólogo de 604 M€

(Tabela 5 e Tabela 9). O saldo primário ajustado apresentou um superavit de 5953 M€, ascendendo a

2,9% do PIB, o que representa uma apreciação de 732 M€ face ao período anterior.

31 DE JULHO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________

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