política orçamental através de uma clara comparabilidade entre as

políticas públicas implícitas no OE e a sua execução patente na CGE. O

CES considera que a CGE 2018 continua a ter limitações na prossecução

destes dois objetivos.

Apesar de se verificarem melhorias significativas do ponto de vista da

legibilidade do documento e do acolhimento de algumas das

preocupações levantadas em pareceres anteriores, o CES renova apelos

no sentido de serem ultrapassadas algumas limitações, nomeadamente:

a) O Sumário Executivo deve ser redigido de forma a ser acessível a

um público não especializado em matéria económica e

financeira.

A linguagem mais técnica encontra-se de forma generalizada no

documento, mas é particularmente desnecessária no sumário

executivo. Este deve permitir uma visão sumária e clara da

execução do OE para alimentar o debate e acompanhamento

pela sociedade portuguesa em geral;

b) Tal como referido anteriormente existem bastantes limitações na

comparabilidade entre as políticas definidas no OE e a sua

execução, patente na CGE.

Esta limitação também se estende às variáveis macroeconómicas

em que, a comparação entre o cenário traçado no OE e a

realidade da economia portuguesa é insuficiente não havendo,

consequentemente, suficiente justificação para os desvios;

c) A Conta da Segurança Social dever ser apresentada de um modo

mais acessível e mais transparente;

II SÉRIE-A — NÚMERO 130_____________________________________________________________________________________________________

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