II SÉRIE-A — NÚMERO 3

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do Grupo Parlamentar do PSD. Reforçou a necessidade de conexão com as autarquias. 7 – O Deputado Porfírio Silva (PS) informou que iria dedicar mais tempo da sua intervenção ao Projeto de

Resolução n.º 472/XIV/1.ª (PSD), pois elencava preocupações partilhadas também pelo Grupo Parlamentar do PS. Mencionou que várias propostas elencadas no Projeto de Resolução n.º 472/XIV/1.ª (PSD), datado de 22 de maio, tinham sido aplicadas pelo Ministério da Educação um mês antes, tendo este enviado um questionário e criado equipas para intervenção escolar para escolas que já tinham manifestado essa necessidade. Referiu que já tinham existido duas sessões de formação de professores no contexto da transição digital, previstas no Orçamento do Estado 2020, contando com 3600 professores e ministradas pela Universidade Aberta. Referiu que a rede de educação tinha um número elevado de acessos – cerca de 30 mil por segundo. Referindo-se à área da saúde mental, seria importante distinguir as áreas de psicologia clínica das áreas de psicologia escolar, existindo equipas multidisciplinares para o efeito. Referiu que muito estava a acontecer, de forma rápida, contínua e não expectável pelo que era importante não retirar decisões precipitadas. Referindo-se ao Projeto de Resolução n.º 426/XIV (CDS-PP), a abordagem era conceptualmente distinta da posição do governo, focando-se no cheque-ensino, com o qual o Grupo Parlamentar do PS não concordava. Referindo-se ao Projeto de Resolução n.º 445/XIV (PAN), classificou-o de menos ambicioso e redundante pois já teriam sido aplicadas as medidas elencadas neste.

8 – A Deputada Alexandra Vieira (BE) referiu que a pandemia/confinamento e regime de ensino à distância tinha demonstrado o desinvestimento nos meios tecnológicos e formação dos professores. O programa e-escolas e computador Magalhães não tinham tido continuidade o que teria restringido o acesso dos alunos e professores a meios informáticos. Também o programa Internet Segura teria perdido fulgor. Indicou que há mais de 10 anos que os equipamentos tecnológicos e digitais não eram atualizados. Referiu que as desigualdades sociais se tinham tornado evidentes, não tendo os alunos o mesmo acesso à internet ou rapidez desta. Referiu que o ponto n.º 6 do Projeto de Resolução n.º 472/XIV/1.ª (PSD) desvirtuava o carácter didático. Manifestou a concordância com o ponto n.º 7 do Resolução n.º 472/XIV/1.ª (PSD), devendo esta medida ser pública e promovida pelo Ministério da Educação. No campo da saúde mental dos alunos, reforçou a necessidade de mais psicólogos nas escolas, mas como parte de uma equipa multidisciplinar. Finalizou referindo a necessidade de repensar o que tinha sido e é a formação contínua dos professores.

9 – Realizada a discussão, cuja gravação áudio se encontrará disponível nos projetos de resolução referidos, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da votação das iniciativas na sessão plenária, nos termos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 15 de setembro de 2020.

O Presidente da Comissão, Firmino Marques.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 632/XIV/2.ª RECOMENDAÇÕES AO GOVERNO E À ANACOM DECORRENTES DA IMPLEMENTAÇÃO DAS

REDES 5G PARTICULARMENTE EM TERRITÓRIOS DE BAIXA DENSIDADE POPULACIONAL

Exposição de motivos

Uma das ideias fundadores do atual projeto europeu assentou na progressiva afirmação de um espaço económico comum, eliminando ineficiências próprias da interação entre países independentes, com fronteiras individuais e regras próprias, e criando um espaço comum e uma economia interna mais vantajosos para todos os seus membros, beneficiando de livre circulação de bens, serviços, pessoas e capital, e ainda uma união aduaneira.