18 DE SETEMBRO DE 2020

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 426/XIV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO MEDIDAS CONCRETAS PARA ELIMINAR O FOSSO DIGITAL NA

EDUCAÇÃO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 445/XIV/1.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE DEFINA UM PLANO ESTRATÉGICO PARA GARANTIR A

TRANSIÇÃO DIGITAL NAS ESCOLAS)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 472/XIV/1.ª (PLANO DE AÇÃO PARA UMA ESCOLA RENOVADA)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas:

• Projeto de Resolução n.º 426/XIV (CDS-PP) – Recomenda ao Governo medidas concretas para eliminar

o fosso digital na educação. • Projeto de Resolução n.º 445/XIV (PAN) – Recomenda ao Governo que defina um plano estratégico

para garantir a transição digital nas escolas. • Projeto de Resolução n.º 472/XIV/1.ª (PSD) – Plano de Ação para uma Escola Renovada. 2 – A discussão das iniciativas acima identificadas ocorreu na reunião da Comissão de 15 de setembro de

2020. 3 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) propôs a discussão conjunta dos Projetos de Resolução em

apreço tendo colhido a anuência por unanimidade dos Deputados dos Grupos Parlamentares do PS, do PSD, do BE, do CDS-PP e do PAN.

4 – A Deputada Ana Rita Bessa (CDS-PP) manifestou que se justificava manter o Projeto de Resolução n.º 426/XIV (CDS-PP) tendo presente que o regime de ensino à distância tinha criado entropias no acesso aos meios informáticos e internet de várias famílias e alunos. Até aquele dia não tinha sido elaborado um plano de investimento em meios informáticos para os alunos que estavam no regime de ensino à distância, por motivos da pandemia causada pela doença da COVID-19, quarentena profilática ou similares. Manifestou que era essencial a elaboração de um plano de sensibilização para a etiqueta no uso da internet de forma a proteger as crianças, nomeadamente contra o bullying.

5 – A Deputada Bebiana Cunha (PAN) informou da igual pertinência do Projeto de Resolução n.º 445/XIV (PAN) de forma a garantir iguais condições de acesso das famílias e alunos aos meios informáticos e internet. O Primeiro-Ministro tinha garantido que estariam garantidas condições iguais de acesso a meios informáticos até ao início do presente ano letivo, o que não se veio a confirmar. Assim se justificava a necessidade da transição digital de forma a garantir esta igualdade de acesso das crianças e jovens, não as condicionando devido ao seu nível socioeconómico. Afirmou ser necessário garantir o acesso à educação.

6 – O Deputado Alexandre Poço (PSD) elencou as propostas descritas no Projeto de Resolução n.º 472/XIV/1.ª (PSD), nomeadamente a necessidade de elaboração de um plano de ação para uma escola renovada; a necessidade de fortalecer o sistema de ensino e proteção dos alunos; a necessidade de aproveitar o regime de ensino à distância para proceder a uma alteração de paradigma e uso eficiente das ferramentas digitais por parte dos alunos. Nenhum aluno deveria estar privado e prejudicado no acesso a material digital e informático. Dever-se-ia proceder à capacitação e valorização dos professores, nomeadamente com ações de formação periódicas e regulares, ajudando na melhoria de eficiência no desempenho das suas tarefas. Mencionou que estavam descritos estudos na exposição de motivos deste projeto de resolução sobre os impactos na saúde mental dos alunos, sendo apresentadas soluções por parte