18 DE SETEMBRO DE 2020

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desigualdades, introduzindo este mecanismo nas obrigações que constarão do caderno de encargos do concurso para a atribuição de licenças para o 5G.

Assembleia da República, 16 de setembro de 2020.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Afonso Oliveira — Carlos Peixoto — Clara Marques Mendes — Luís Leite Ramos — Ricardo Baptista Leite — Isabel Lopes — António Topa — Cristóvão Norte — Jorge Salgueiro Mendes — Hugo Martins de Carvalho — Carlos Silva — Emídio Guerreiro — Filipa Roseta — Sofia Matos — Bruno Coimbra — Eduardo Teixeira — Márcia Passos — Paulo Moniz — Paulo Neves — Pedro Pinto — Alberto Fonseca — Alberto Machado — Alexandre Poço — André Coelho Lima — António Lima Costa — António Cunha — António Maló de Abreu — António Ventura — Artur Soveral Andrade — Carla Barros — Carla Borges — Carla Madureira — Carlos Alberto Gonçalves — Carlos Eduardo Reis — Catarina Rocha Ferreira — Cláudia André — Cláudia Bento — Duarte Marques — Emília Cerqueira — Fernanda Velez — Fernando Negrão — Fernando Ruas — Firmino Marques — Helga Correia — Hugo Carneiro — Hugo Patrício Oliveira — Isaura Morais — José Cancela Moura — João Gomes Marques — João Moura — Jorge Paulo Oliveira — José Silvano — Lina Lopes — Maria Gabriela Fonseca — Maria Germana Rocha — Mónica Quintela — Nuno Miguel Carvalho — Ofélia Ramos — Olga Silvestre — Pedro Alves — Rui Cristina — Sara Madruga da Costa — Sérgio Marques — Isabel Meireles — Pedro Roque.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 633/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À IMEDIATA REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA

SECUNDÁRIA DE SERPA

Exposição de motivos

A Escola Secundária de Serpa tem graves problemas estruturais que põem em risco a integridade física, a saúde e o bem-estar dos mais de 300 alunos que a frequentam, assim como da restante comunidade educativa daquele estabelecimento de ensino.

Construída entre 1976 e 1977, a Escola Secundária de Serpa, que entrou em funcionamento no ano letivo 1977-1978, nunca beneficiou de qualquer obra de fundo. Em 2018 foi publicado o Despacho n.º 5874/2018 de 15 de junho, onde foi cabimentada a verba € 1 193 000 para a requalificação da escola, mas as obras não

avançaram. O estabelecimento de ensino tem sinalizados danos estruturais no betão (roturas, fissuras e desvios nas

placas de cobertura e de placas de algumas paredes do edifício), em resultado do afundamento de alguns blocos do edifício. A situação obriga a que, anualmente, tenham de ser feitas intervenções de remediação das coberturas, o que, por vezes, e por falta dos meios financeiros necessários, não pode ser feito em tempo útil ou nos períodos do ano em que deveriam ser efetuadas.

Como consequência, resulta, invariavelmente, o aparecimento de infiltrações, umas mais graves e outras mais ligeiras, mas que acabam sempre por originar disrupções sobre a utilização de algumas salas de aula e outros espaços escolares, levando a que algumas se encontrem encerradas de forma temporária ou permanente.

Um dos problemas mais prementes está ligado à total ausência de isolamento do edifício (chão, paredes, coberturas, portas e janelas), o que leva a que todos os processos de climatização sejam claramente deficitários e marcados por uma elevada falta de rendimento, tanto no que se refere à utilização de aquecedores (opção maioritariamente existente), como à utilização de ar condicionado (situação residual e só existente em algumas salas e espaços da escola). Resultado: no verão, as instalações são excessivamente quentes; no inverno, os livros e os cadernos dão lugar aos cobertores. Ou seja, os alunos não têm as