II SÉRIE-A — NÚMERO 3

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condições ideais para o cumprimento da sua função, pois estão mais preocupados em aquecerem-se do que em estar concentrados.

Acrescem as situações relativas às infiltrações e danos que estas vão produzindo no edifício e respetiva estrutura, bem como a desadequação dos espaços do laboratório de química e do chamado «laboratório» de física.

Por outro lado, a existência de coberturas externas de fibrocimento, ainda colocado em três dos seis blocos da escola (D, E e F), construídos na década de 80, preocupa toda a comunidade educativa da escola.

Também a substituição do mobiliário é urgente – a maioria tem perto de 45 anos e vai cedendo perante a idade.

A Escola Secundária de Serpa é a única escola com ensino secundário desenvolvido no âmbito da oferta de cursos científico-humanísticos, sendo simultaneamente a mais representativa em termos da multiplicidade de níveis de ensino e tipologias de ofertas de educação e formação.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente das obras de reabilitação e

requalificação da Escola Secundária de Serpa, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário.

2 – Aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários à execução das obras, incluindo a possibilidade de recurso a financiamento comunitário.

Palácio de São Bento, 16 de setembro de 2020.

Os Deputados do CDS-PP: Ana Rita Bessa — Telmo Correia — Cecília Meireles — João Pinho de Almeida — João Gonçalves Pereira.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 634/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2.º E 3.º

CICLOS DO ENSINO BÁSICO E DE UMA ESCOLA DO ENSINO SECUNDÁRIO NA FREGUESIA DE FERNÃO FERRO, NO SEIXAL

Exposição de motivos

A freguesia de Fernão Ferro, no concelho do Seixal, tem cerca de vinte mil habitantes, quatro escolas básicas do 1.º ciclo, mas não possui nenhuma escola do 2.º e 3.º ciclos, nem do ensino secundário.

Num território que conheceu uma significativa evolução nas últimas décadas e onde se assiste a uma das maiores taxas de crescimento populacional do País, cerca de 2800 habitantes de Fernão Ferro têm entre os zero e os 14 anos. Muitas destas crianças em idade escolar são obrigadas a deslocarem-se para estabelecimentos de ensino situados noutras freguesias e concelhos, nomeadamente em Sesimbra, distrito de Setúbal.

A sede do Agrupamento de Escolas de Pinhal de Frades, que abrange as escolas daquela freguesia, conta com mais dez turmas do que a sua capacidade. Os estudantes têm vindo a ser colocados noutras freguesias, estando já a causar a sobrelotação da Escola Básica 2,3 Carlos Ribeiro, na Arrentela, que já não tem capacidade para absorver os alunos da sua área de residência.

Os últimos dados disponíveis (ano letivo 2018/2019) indicam que a freguesia de Fernão Ferro contava com 125 crianças na educação pré-escolar e 625 alunos no 1.º ciclo, distribuídos por três jardins de infância e três escolas básicas de 1.º ciclo.