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Terça-feira, 6 de outubro de 2020 II Série-A — Número 12

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 556/XIV/2.ª (PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV): Primeira alteração à Lei n.º 103/2019, de 6 de setembro: — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de lei. Projetos de Resolução (n.os 618/XIV/1.ª e 690 a 692/XIV/2.ª): N.º 618/XIV/1.ª (Apoio às instituições do sector social e solidário que disponham de estrutura residencial para pessoas idosas no âmbito das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica da COVID-19): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução. N.º 690/XIV/2.ª (IL) — Portal online de transparência e monitorização do processo de execução dos Fundos Europeus. N.º 691/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que estude a criação de uma estratégia nacional sobre a anemia.

N.º 692/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria. Propostas de Resolução (n.os 13 a 15/XIV/2.ª): N.º 13/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e o Reino dos Países Baixos, relativamente a Curaçao, assinado em Lisboa, em 25 de junho de 2019. N.º 14/XIV/2.ª (GOV) — Aprova a Convenção Sobre a Repressão de Atos Ilícitos relacionados com a Aviação Civil Internacional, adotada em Pequim, em 10 de setembro de 2010. N.º 15/XIV/2.ª (GOV) — Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República do Paraguai sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Lisboa, em 11 de maio de 2017.