6 DE OUTUBRO DE 2020

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atenção e medidas mais concretas e diferenciadas para os grupos que, devido à sua caracterização, se encontram numa situação mais vulnerável perante este vírus – desde logo os idosos, particularmente os que se encontram institucionalizados.

O CDS sempre reconheceu que as instituições do terceiro setor, onde estes idosos se encontram, não só são um parceiro imprescindível, como também estão numa situação de especial risco, devido aos serviços que prestam, facto que ganha maior relevo nos atuais tempos pandémicos.

Por esse motivo, ainda no decorrer do mês de março, demos entrada de uma iniciativa legislativa onde constavam, entre outras, as seguintes medidas de apoio às instituições da economia social:

• Fornecer às instituições do setor social e solidário os equipamentos de proteção individual (EPI)

necessários para todos os que trabalham ou são utentes dos lares; • Alargar, em articulação com os municípios, a operação de testes de despiste da COVID-19 em todos os

lares de idosos de todo o país, quer aos seus utentes, quer aos seus trabalhadores. Apresentamos estas medidas porque cedo percebemos – vendo, de resto o que se passava noutros países

– que, caso existisse um foco de contágio numa destas instituições, a disseminação seria muito rápida e os efeitos provocados potencialmente gravosos.

Contudo, não fomos acompanhados pela maior parte dos partidos com assento parlamentar e o projeto foi rejeitado com votos contra do PS e do PSD e abstenções do BE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Lamentavelmente, e pelos piores motivos, o tempo veio dar-nos razão e mostrar que as medidas que propusemos em março e que foram rejeitas em abril, teriam sido importantes para impedir a proliferação de focos de contágio nos lares de idosos e, mais relevante, para diminuir os efeitos causados.

Um dos casos mais mediáticos de propagação de um foco de contágio e onde os efeitos provocados, particularmente o número de mortes, foi o que aconteceu no lar da Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, em Reguengos de Monsaraz.

Ao ler o Relatório da Ordem dos Médicos ao surto COVID-19 na Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, lê-se que uma das falhas referidas foi que «As equipas gerem-se praticamente a si próprias e são notórias as dificuldades de controlo de entradas e saídas no espaço, por exemplo dos voluntários, que desconhecem, ou não aplicam, procedimentos tão básicos como vestir, usar e despir EPI».

O mesmo conta do Relatório da Autoridade de Saúde Pública (citado pela «Renascença»), em que se afirma que: «Sobre a força de trabalho recrutada pelo ERPI foi-nos assegurado que tinham experiência em prestação de cuidados a idosos. Mesmo assim, e considerando o risco, os peritos em controlo de infeção do ACES AC realizaram formação em uso de EPI para prestação de cuidados a doentes COVID-19 previamente à entrada em funções. A Saúde Pública foi recebendo relatos de práticas de controlo de infeção menos adequadas por parte dos voluntários».

No Relatório da Ordem dos Médicos, foi também referido que «Não existem circuitos definidos de «sujos» e «limpos». Não existem condições para as equipas vestirem e despirem os EPI em segurança. Não existem protocolos de tratamento de resíduos infetados. A maior parte das pessoas que prestam voluntariamente apoio aos idosos infetados não têm formação sobre atuação em cenário COVID».

Infelizmente este caso não foi único no país e um pouco por todo o território foram sendo conhecidos vários surtos de COVID-19 em lares, onde faleceram muitos idosos e alguns profissionais. A título de exemplo, citam-se casos em: Matosinhos, Vila Real, Vila Nova de Foz Côa, Alcobaça, Queluz, Odivelas, Torres Vedras, São Domingos de Rana, Sintra, Alcabideche, Santarém, Porto, Arouca, Costa da Caparica, Barreiro.

Neste sentido, tal como o CDS propôs, e pediram os presidentes da Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade Social (CNIS) e o presidente da União das Misericórdias Portuguesas (UMP), ficou evidente que o Governo devia ter apoiado mais e mais cedo o Terceiro Setor com medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica de COVID-19 – só em agosto surgiu o Programa «Adaptar Social +», com uma dotação total de 10 milhões de euros.

Ainda a este propósito, segundo notícias em diversos órgãos de comunicação social, o Presidente da Assembleia da República terá referido, na reunião sobre a evolução da COVID-19 em Portugal, de 7 de setembro «Como é que se compreende que continuem apenas a fazer-se testes quando há pessoas que