6 DE OUTUBRO DE 2020

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1 – Elabore uma estratégia nacional para a anemia que integrada no quadro das políticas de promoção da saúde e prevenção da doença, incluindo linhas de intervenção multidisciplinares e específicas ao nível da educação nutricional, possibilite o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos doentes com anemia e, de forma especial os grupos vulneráveis e de riscos;

2 – Promova a realização de rastreios que tenham como destinatários os grupos sociais mais vulneráveis, especialmente crianças, adolescentes, mulheres em idade fértil, grávidas e idosos;

3 – Para a elaboração da estratégia nacional se envolva a Direção-Geral de Saúde e outros organismos do Estado e especialistas e sociedades científicas que estudam a Anemia;

4 – Dote os estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde dos meios humanos, financeiros e técnicos adequados ao desenvolvimento e implementação da estratégia nacional para a anemia;

5 – Reforce a formação nos cuidados de saúde primários, e dos seus profissionais para a anemia, que possibilite aprofundar o conhecimento desta patologia, em particular o rápido diagnóstico e tratamento.

Assembleia da República, 6 de outubro de 2020.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — João Dias — João Oliveira — António Filipe — Diana Ferreira — Duarte Alves — Alma Rivera — Bruno Dias.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 692/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROMOVA, COM URGÊNCIA, A AMPLIAÇÃO E REABILITAÇÃO

DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE PORTO DE MÓS DO AGRUPAMENTO DE PORTO DE MÓS, DESTE MESMO CONCELHO, DISTRITO DE LEIRIA

Exposição de motivos

O Agrupamento de Escolas de Porto de Mós tem na sua constituição diferentes estabelecimentos de ensino entre os quais a escola sede, a Escola Secundária de Porto de Mós, um edifício com mais de 40 anos de existência. Neste agrupamento estão matriculados aproximadamente 2349 alunos, dos quais 903 pertencem ao 3.º ciclo e ensino secundário, distribuídos por turmas do ensino regular e ensino profissional, em duas escolas secundárias.

A Escola Secundária de Porto de Mós com mais de 40 anos, frequentada por cerca de 700 alunos, tem vários problemas de segurança e de desconforto térmico pelo que requer uma tomada de decisão, urgente na sua reabilitação e ampliação.

Esta escola é de tipo pavilhonar, composta por sete blocos com uma cobertura, que contém amianto. As salas de aula são geladas no inverno e insuportavelmente quentes no verão.

O estado de degradação de vários elementos construtivos, nomeadamente dos muros de sustentação de terras – em perigo de ruir- e do pavimento exterior, colocam em causa a segurança dos seus utilizadores.

Em janeiro de 2020, em reunião entre o município de Porto de Mós e a Secretaria de Estado da Educação foi discutida a requalificação e ampliação da escola secundária tendo sido manifestada a abertura do Ministério da Educação para que a intervenção tão necessária ocorra.

A solução que o município de Porto de Mós já propôs a este e ao anterior Governo consiste na requalificação e ampliação da Escola Secundária de Porto de Mós para que seja possível acolher os alunos da Escola Básica Dr. Manuel de Oliveira Perpétua do mesmo agrupamento de escolas, sita na Corredoura, porque também esse edifício necessita de obras de requalificação que são da responsabilidade do Ministério da Educação.

Esta solução já proposta pelo Município ao Ministério da Educação permite, assim que ampliada e requalificada a Escola Secundária de Porto Mós, acolher os alunos dos 5.º e 6.º anos promovendo melhores condições de ensino e aprendizagem viabilizando a melhor articulação pedagógica entre ciclos de