Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC) e ISV

Gráfico 4.9. Despesa fiscal em IEC e ISV, por função (milhões de euros)

Gráfico 4.10. Despesa fiscal em IEC e ISV, por tipo (milhões de euros)

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

Entre os anos de 2018 e 2021, prevê-se que a despesa fiscal do Estado em sede dos Impostos Especiais sobre o Consumo (ISP, IT e IABA) registe um acréscimo de 24,5%, fixando-se nos 1169,2 milhões de euros.

Para esse aumento concorre o acréscimo de 12,4% previsto para a despesa fiscal em sede de ISP, situando-se, em 2021 nos 474,5 milhões de euros. A evolução verificada é justificada pelo comportamento da atividade económica e pelo aumento do nível de tributação dos produtos petrolíferos e energéticos sujeitos a taxa de adicionamento do CO2, com impacto na despesa fiscal das rúbricas: produção de eletricidade e cogeração; regime de comércio europeu de emissão de licenças de gases com efeito de estufa; e, ainda, dos reembolsos parciais para o gasóleo profissional suportado pelas empresas de transporte de mercadorias.

Também no IABA, é expectável que entre 2018 e 2021, ocorra um aumento da despesa fiscal do Estado de 153,3%, fixando-se em 356,2 milhões de euros. A evolução verificada é justificada pelo impacto que a pandemia de COVID-19 provocou no comportamento da atividade económica associada ao fabrico de medicamentos e de produtos terapêuticos e sanitários, com impacto na despesa fiscal associada às rúbricas: bebidas alcoólicas e álcool para fins industriais; álcool total ou parcialmente desnaturado utilizado para fins industriais; álcool destinado a fins terapêuticos e sanitários; álcool utilizado no fabrico de medicamentos; e, ainda, do álcool destinado a consumo próprio de hospitais e similares.

Em relação ao IT, a despesa fiscal do Estado, entre 2018 e 2021, deverá diminuir 13,3%, situando-se nos 0,8 milhões de euros.

No que se refere ao ISV, entre 2018 e 2021, prevê-se que a despesa fiscal do Estado associada a este imposto registe uma diminuição de 10,1%, devido essencialmente ao decréscimo acentuado da despesa fiscal no ano de 2020, consequência da quebra de vendas em todos os segmentos automóveis devido ao impacto da pandemia de COVID-19. A despesa fiscal, relativa a taxas preferenciais, centra-se nos veículos automóveis tributados a taxas preferenciais, como é o caso dos automóveis de mercadorias, veículos com motores híbridos e plug-in, e os monovolumes. Na

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