despesa fiscal associada às isenções tributárias, em sede de ISV, continua a destacar-se a despesa associada às transferências de residência de nacionais e estrangeiros para território nacional.

Imposto do Selo (IS)

Gráfico 4.11. Despesa fiscal em IS, por função (milhões de euros)

Gráfico 4.12. Despesa fiscal em IS, por tipo (milhões de euros)

Fonte: Autoridade Tributária e Aduaneira.

No que se refere ao IS, prevê-se que, em 2021, a despesa fiscal se situe em 1011,7 milhões de euros, apresentando um aumento de 6,2% em relação a 2018.

Apesar da estabilidade do quadro legal aplicável no período acima indicado, nomeadamente em matéria de incidência, determinação do valor tributável, taxas e isenções previstas no Código do Imposto do Selo e na tabela geral a ele anexa, o acréscimo do valor da despesa fiscal em sede de IS fica a dever-se, essencialmente, ao aumento do valor das transmissões gratuitas e à despesa fiscal apurada com base na informação proveniente do Anexo Q à IES. Em sentido contrário, destaca-se a influência decrescente na vertente reorganização de empresas (artigo 60º do EBF).

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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