4.1.1.2. Despesa da Administração Central

Para 2021, a despesa efetiva consolidada da Administração Central cresce 5% face à estimativa de 2020, enquanto a despesa primária evidencia um aumento de 6,4%.

O crescimento previsto na despesa efetiva primária decorre do incremento sobretudo do investimento (2,5 p.p.), das outras despesas (1,9 p.p.) e das aquisições de bens e serviços (1,4 p.p.), atenuado principalmente pelo comportamento inverso das transferências (-1,5 p.p.).

Os juros e outros encargos apresentam um decréscimo de 6,7% refletindo, em grande medida, a evolução no mesmo sentido dos juros e outros encargos respeitantes à dívida pública, bem como, em menor grau, dos juros suportados pelas entidades públicas reclassificadas.

Quadro 4.9. Evolução da despesa efetiva consolidada da Administração Central (milhões de euros)

Notas: A despesa está expurgada de fluxos intersectoriais no âmbito da Administração Central relativos a juros, subsídios, transferências e de aquisição de bens e serviços dentro do Programa Saúde.

Fonte: Ministério das Finanças

As despesas com pessoal representam 24,5% da despesa da Administração Central, sendo que os Estabelecimentos de Educação e Ensinos Básico e Secundário concentram 27,4% da despesa prevista para 2021, compreendendo a contratação de docentes para colmatar as saída de efetivos para aposentação, bem como para implementar as medidas de política educativa para o ano letivo de 2020/2021. Já o setor da Saúde assume um peso de 26,4% na estrutura do agrupamento, onde se inclui encargos com novas contratações para as várias áreas de profissionais de Saúde, incorporando 56,2 milhões de euros para combate à situação epidemiológica originada pela doença COVID-19.

Releva ainda o programa Segurança Interna (8,9% da rubrica), onde sobressai a despesa suportada pela Guarda Nacional Republicana e pela Polícia de Segurança Pública, e o programa Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (8,7% do agregado), onde se incluem encargos com contratações de pessoal da carreira docente, integração de pessoal não docente ao abrigo do programa de

Despesas com pessoal 17 888,7 18 721,1 4,7 1,1

Aquisição de bens e serviços 10 650,8 11 700,2 9,9 1,4

Juros e outros encargos 7 595,0 7 082,7 -6,7 -0,7

Transferências 31 419,1 30 306,1 -3,5 -1,5

Subsídios 1 117,6 1 201,9 7,5 0,1

Investimento 3 288,7 5 132,9 56,1 2,5

Outras despesas 824,1 2 206,3 167,7 1,9

Diferenças de consolidação 0,0 94,8

Despesa efetiva 72 784,1 76 446,0 5,0

em % do PIB 36,7 36,3

Despesa primária 65 189,1 69 363,3 6,4 5,7

em % do PIB 32,9 32,9

Por memória

Despesa corrente 68 064,6 69 156,2

2020Estimativa

2021Orçamento

Variação(em %)

Contributo variação(em p.p.)

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

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