Para 2021, prevê-se um saldo orçamental negativo na ARL de 323 milhões de euros, pelo efeito conjugado do défice de 216 milhões de euros estimado para a Administração Local, com o défice de 107 milhões de euros para a Administração Regional .

Gráfico 4.1. Saldo Orçamental da Administração Regional e Local (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças, Conta de Gerência da Região Autónoma da Madeira, Conta de Gerência da Região Autónoma dos Açores.

4.1.1.4. Receitas e Despesas da Administração Local

Em 2020, estima-se que a Administração Local apresente um excedente orçamental de 85,4 milhões de euros, o que representa uma deterioração face ao saldo verificado em 2019, que se fixou em 567 milhões de euros. Como já foi referido, a diminuição estimada para o saldo orçamental na Administração Local decorre de uma redução da receita (1,6%) à qual se associa um aumento da despesa (3,8%). Ao nível da receita, destaca-se a diminuição da receita fiscal (-12,3%), influenciada pelos efeitos da COVID-19 e por um conjunto de medidas implementadas pelos municípios por forma a mitigar os efeitos negativos da pandemia. Ainda do lado da receita, mas em sentido contrário, é de referir o aumento registado nas transferências (12,1%), em particular, das que decorrem da aplicação da Lei das Finanças Locais (288 milhões de euros) e das transferências da União Europeia (101 milhões de euros), bem com das transferências ao abrigo do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos. Relativamente à despesa, os principais contributos advêm do crescimento das outras despesas (9,6%), do investimento (5,5%) e das despesas com pessoal (2,9%).

Para 2021, prevê-se que a Administração Local apresente uma défice orçamental de 216 milhões de euros, inferior em 301 milhões de euros comparativamente a 2020. Esta evolução resulta de um aumento da receita (4,8%), significativamente inferior ao crescimento da despesa (8,2%). Ao nível da receita, destaca-se o aumento previsto das transferências (6,3%), da outra receita (5,2%) e da receita fiscal (2,3%). Em relação à despesa, o aumento previsto assenta, essencialmente, no crescimento do investimento (15,3%) e das outras despesas (13,8%).

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1 000

2016 2017 2018 2019 2020 E 2021 OE

ARL Administração Regional Administração Local

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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