regularização extraordinária dos vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP) e investigadores contratados nas Instituições de Ensino Superior.

Quadro 4.10. Despesas com pessoal da Administração Central (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

As aquisições de bens e serviços ascendem a 15,3% da despesa efetiva prevista para 2021. O programa Saúde representa 56,5% do total do agregado, com a despesa a incidir, sobretudo, em medicamentos, serviços de saúde e material de consumo clinico, incluindo pelo efeito da alocação de 417,3 milhões de euros à aquisição desses bens para o combate à situação epidemiológica originada pela doença COVID-19.

Realce também para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (5,3% do agrupamento), essencialmente devido aos encargos relativos aos regimes convencionado e livre, a Infraestruturas de Portugal, S.A. (2,8% da rubrica), onde releva a despesa com a manutenção e conservação de bens associados à atividade ferroviária e rodoviária, a dotação centralizada do programa Finanças com vista à regularização de passivos e aplicação de ativos da Administração Central14 e Despesas Imprevistas da pandemia15 (2,6% do agregado), a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (2,1% da rubrica), onde sobressai a despesa relativa ao princípio da onerosidade, e a CP - Comboios de Portugal E.P.E. (2,0% da rubrica), com destaque para a despesa relativa a intervenções de reparação em material circulante.

A despesa com juros e outros encargos corresponde a 9,3% da despesa da Administração Central para 2021. Do total da rubrica, 92,6% consiste nos encargos da dívida pública direta do Estado, em

14 No montante de 155 milhões de euros. 15 No montante de 150 milhões de euros.

Órgãos de Soberania 285,6 297,2 4,1 0,1

Governação 168,3 211,1 25,4 0,2

Economia 97,6 110,0 12,7 0,1

Representação Externa 198,3 220,5 11,2 0,1

Finanças 580,1 867,5 49,5 1,6

Defesa 1 116,4 1 127,5 1,0 0,1

Segurança Interna 1 648,8 1 672,6 1,4 0,1

Justiça 1 027,8 979,2 -4,7 -0,3

Cultura 167,6 188,1 12,3 0,1

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior 1 511,4 1 637,3 8,3 0,7

Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar 5 141,0 5 137,7 -0,1 0,0

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 372,5 482,2 29,5 0,6

Saúde 4 822,1 4 942,2 2,5 0,7

Ambiente e Ação Climática 216,0 248,4 15,0 0,2

Infraestruturas e Habitação 357,8 407,2 13,8 0,3

Agricultura 147,2 157,2 6,8 0,1

Mar 30,1 35,0 16,2 0,0

Total 17 888,7 18 721,1 4,7

Programa Orçamental2020

Estimativa2021

OrçamentoVariação(em %)

Contributo variação(em p.p.)

12 DE OUTUBRO DE 2020______________________________________________________________________________________________________

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