plano de investimentos Ferrovia 202018, a cargo da Infraestruturas de Portugal, I.P., relevando ainda o investimento na aquisição, reabilitação e construção de edifícios públicos, através do projeto de Recuperação de Património Imobiliário do Estado para fins habitacionais, da responsabilidade do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.19.

Destaque também para a despesa no setor da Saúde (13,5% da rubrica), com predominância na construção de edifícios hospitalares20 e renovação de instalações e equipamentos, no programa Ambiente e Ação Climática (11,2% do agregado), sobretudo no Metro do Porto, S.A., e no Metropolitano de Lisboa, E.P.E., em virtude de projetos de expansão da rede e aquisição de material circulante, no programa Defesa (7,8% do investimento), referente a investimentos militares essencialmente respeitantes a verbas da Lei de Programação Militar, e no setor da Educação (6% do agrupamento), com a execução do programa Universalização da Escola Digital21, financiado por fundos comunitários.

De referir que nesta rubrica ficam também inscritas duas dotações centralizadas no programa Finanças (1,9% do investimento), destinadas à Contrapartida Pública Nacional e a despesas imprevistas da pandemia COVID-1922.

O valor orçamentado para 2021 nas outras despesas representa 2,9% da despesa efetiva prevista. A componente mais expressiva é a dotação provisional inscrita no orçamento do Ministério das Finanças (22,7% do total), que é objeto de afetação às dotações de despesa em que seja necessário o respetivo reforço, por decisão do membro do Governo responsável pela área das Finanças.

Relevam, ainda, as despesas de funcionamento e de investimento dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário (20,6% do total), que incluem os pagamentos à Parque Escolar, E.P.E. por parte dos estabelecimentos objeto de intervenção no âmbito do programa de modernização do parque escolar.

Por último, de referir a reserva orçamental (16,3% do total das outras despesas), que, genericamente, corresponde a uma dotação equivalente a 2,5% dos orçamentos das entidades da Administração Central, constituindo uma margem orçamental no âmbito do programa, passível de ser utilizada no decurso da execução orçamental para acorrer a necessidades que se venham a revelar

4.1.1.3. Administração Regional e Local

A Administração Regional e Local (ARL) deverá apresentar em 2020, em contabilidade pública, um saldo negativo de 165 milhões de euros, que compara com o excedente de 437 milhões de euros em 2019. A degradação do saldo ocorreu em ambos os subsectores, para a qual contribui a diminuição da receita, em particular da receita fiscal, sendo que no caso da Administração Local este efeito se conjuga com um aumento expressivo da despesa.

18 Programa de modernização da rede ferroviária nacional, potenciando o aumento da competitividade do transporte ferroviário, melhorar as ligações internacionais e promovendo a interoperabilidade ferroviária. 19 Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho. 20 Com destaque para a construção do novo Hospital Central do Alentejo. 21 Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-E/2020, de 20 de julho. 22 Cada uma no montante de 50 milhões de euros.

II SÉRIE-A — NÚMERO 16______________________________________________________________________________________________________

112