e bem-estar da população e atuem como uma reserva estratégica indispensável à resiliência do

Estado face a emergências complexas.

Ao mesmo tempo, é necessário prosseguir a adaptação da defesa nacional e a transformação das

Forças Armadas, por forma a responder aos desafios da inovação tecnológica cada vez mais

acelerada, a novas ameaças (por exemplo, na dimensão ciber), bem como aos compromissos

assumidos com os aliados de Portugal, que representam uma garantia coletiva vital na dissuasão de

ameaças à segurança nacional.

O investimento em defesa gera também valor acrescentado na investigação, na indústria, na

inovação e contribuirá para a recuperação, a renovação e a internacionalização da economia

portuguesa. Este investimento será ainda crucial na projeção internacional do País, assegurando o

cumprimento cabal das missões de paz e segurança internacionais, nomeadamente no quadro da

ONU, da UE e da NATO.

As políticas de valorização dos recursos humanos, elemento essencial para umas Forças Armadas de

excelência, bem como a dignificação dos antigos combatentes, continuarão a ser uma prioridade.

Valorizar as pessoas ao serviço da defesa nacional

A entrega, com um grau de compromisso excecional, de quem escolheu livremente servir Portugal,

continuará a ser valorizada, em estrito cumprimento dos princípios constitucionais da igualdade e

não discriminação, através da melhoria contínua da sustentabilidade do modelo de prestação de

serviço, do aperfeiçoamento dos mecanismos de apoio às famílias dos militares e da conciliação do

trabalho com a vida pessoal, prosseguindo a execução do Plano de Ação para a Profissionalização do

Serviço Militar e do Plano Setorial da Defesa Nacional para a Igualdade.

Manter-se-á uma atenção especial à adequação dos mecanismos de recrutamento e retenção, de

modo a responder às necessidades de qualidade e quantidade de efetivos para as Forças Armadas,

tendo em conta as missões que lhes estão atribuídas. A este respeito destaca-se a tabela

remuneratória durante a instrução básica e o alargamento do Regime de Contrato Especial.

Estas políticas serão cruciais para fazer face a uma dificuldade ao nível do recrutamento e retenção

de militares, que é comum ao conjunto da Europa, mas que tem de se saber contrariar.

Continuar-se-á a trabalhar ativamente na reforma do sistema de saúde militar e no projeto do

campus de saúde militar, a par do desenvolvimento sustentável da ação social complementar.

Reconhecer e dignificar os antigos combatentes

Após a aprovação por um amplo consenso na Assembleia da República, e recente promulgação pelo

Presidente da República, cumpre implementar e operacionalizar o Estatuto do Antigo Combatente,

que entrou em vigor a 1 de setembro de 2020, bem como impulsionar a já existente Rede Nacional

de Apoio, entre outras medidas que asseguram a dignificação dos militares que combateram por

Portugal, por vezes com elevados custos pessoais, sendo por isso credores de todo o

reconhecimento do Estado português, independentemente da avaliação que cada um

individualmente possa fazer dos conflitos em que estiveram envolvidos.

Em 2021, os antigos combatentes, e os cônjuges sobrevivos, contarão igualmente com o

aprofundamento dos instrumentos existentes de apoio aos antigos combatentes e deficientes das

Forças Armadas, incluindo o apoio ao associativismo dos antigos combatentes e deficientes das

Forças Armadas e os esforços de valorização da memória dos antigos combatentes.

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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