Preparar a defesa nacional e, em especial, as Forças Armadas para os desafios da próxima década

Para garantir que Portugal dispõe de Forças Armadas que sejam a salvaguarda da segurança e bem-

estar da população, que atuem como reserva estratégica indispensável a uma maior resiliência

nacional e estejam preparadas para os desafios da próxima década, que se advinha de continuação

e até aceleração da inovação em curso nas tecnologias da defesa, prosseguir-se-á com o

investimento em meios e equipamentos, a par do investimento nos recursos humanos.

A Lei de Programação Militar será executada assente no desenvolvimento da inovação e gerando

valor que se traduza num efeito multiplicador da capacidade operacional, nomeadamente

apostando em programas conjuntos e de duplo uso, isto é, que tenham uma aplicabilidade em

missões civis, como a experiência da resposta à COVID-19 mostrou ser fundamental.

Simultaneamente, impulsionar-se-á a racionalização de meios e das estruturas de comando e a

centralização do investimento, das aquisições e da gestão do património.

Em 2021, dos programas de investimento estruturantes para as missões de soberania e de interesse

público, destaca-se o esforço de ampliação das responsabilidades e meios de ciberdefesa, no quadro

de uma Estratégia Nacional de Ciberdefesa.

O Governo incentivará a adoção de medidas que reduzam a pegada ambiental da defesa nacional e

a inclusão desta área na economia circular, sem que isso afete a eficácia operacional. Promoverá o

estudo dos impactos estratégicos que as alterações climáticas podem representar para Portugal,

nomeadamente ao nível da multiplicação de riscos e das suas implicações para as missões,

dispositivo, capacidades e doutrina das Forças Armadas.

Implementar-se-á a Identificação Digital da Defesa — Programa Simplex + —, permitindo que todos

trabalhadores, militares, militarizados e civis da defesa nacional tenham os seus atributos

profissionais reconhecidos, quer para efeitos de identificação e autenticação nos sistemas de

informação e nas unidades militares quer para efeitos de assinatura de documentos digitais.

Portugal participará no Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa e

na construção da Identidade Europeia de Defesa, reforçando a sua capacidade militar e,

simultaneamente, as suas indústrias de defesa, posicionando-se assim de forma decisiva para o

pleno aproveitamento das oportunidades decorrentes da economia da defesa europeia em termos

de financiamento, inovação tecnológica, internacionalização e criação de empresas e emprego

altamente qualificado e remunerado.

Aproximar a defesa nacional da sociedade e promover uma cultura de segurança e defesa verdadeiramente nacional

Apesar dos constrangimentos da pandemia, a defesa nacional continuará a manter a aposta na

promoção de uma cultura nacional de segurança e defesa e numa comunicação eficaz, com base em

informação de qualidade sobre os serviços que a defesa presta aos portugueses, que permita um

melhor escrutínio democrático pelos cidadãos, sem comprometer a necessária reserva em

dimensões mais operacionais.

Aprofundar-se-ão os estímulos para a investigação científica, para o debate dos temas centrais da

defesa junto da população, com diferentes faixas etárias e contextos sociais e geográficos,

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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