Quadro 5.30. Defesa (PO07) — Despesa por medidas do Programa

(milhões de euros)

Notas: A estrutura em % é calculada em relação à despesa efetiva não consolidada do Programa.

Não inclui ativos e passivos financeiros.

Fonte: Ministério das Finanças.

No Programa da Defesa, a medida 007 — Defesa Nacional — Forças Armadas representa 71,5% da

despesa total não consolidada, da qual se destacam os orçamentos dos Ramos das Forças Armadas,

com 1469 milhões de euros, seguindo-se a medida 005 — Defesa Nacional — Administração e

Regulamentação, com 399,3 milhões de euros, representando 16,1%.

De salientar ainda a medida 014 — Segurança e Ordem Públicas — Proteção Civil e Luta Contra

Incêndios, que contempla a dotação de 49 milhões de euros no orçamento da Força Aérea para a

despesa, com a locação dos meios aéreos de combate a incêndios no âmbito do DECIR.

5.9. Segurança Interna (PO08)

Políticas e medidas

O Programa Orçamental Segurança Interna abrange as medidas relacionadas com as políticas de

segurança interna, do controlo de fronteiras, de proteção e socorro, de planeamento civil de

emergência, de segurança rodoviária e de administração eleitoral.

A segurança, enquanto pilar fundamental do Estado de Direito Democrático e garante da liberdade

dos cidadãos, constitui uma prioridade estratégica do Governo. O efetivo robustecimento da

segurança interna será alicerçado no reforço dos meios humanos, através de um plano plurianual

de admissões nas forças e serviços de segurança, bem como em adequados meios materiais e

organizacionais a empenhar no combate, prevenção e repressão de todos os fenómenos criminais.

No âmbito da Agenda de Diálogo Social, foi já assegurado, através da aprovação do Decreto-Lei

nº 25/2020, de 16 de junho, o pagamento, a iniciar já em 2020 e de forma faseada ao longo da

2021

Orçamento Estrutura 2021 (%)

2 477,1 100,0

0,1 0,0

399,3 16,1

13,5 0,5

1 770,0 71,5

7,6 0,3

49,9 2,0

1,1 0,0

0,1 0,0

42,7 1,7

2,5 0,1

126,0 5,1

61,7 2,5

2,1 0,1

0,5 0,0

0,1 0,0

2 477,1

2 422,8

2 422,8

0,1

0,1

Por Memória:

Ativos Financeiros

Consol idação de Operações financeiras

Despesa Total Não Consolidada

Despesa Total Consolidada

Despesa Efetiva Consolidada

027 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - ACÇÃO SOCIAL

049 - INDUSTRIA E ENERGIA - INDÚSTRIAS TRANSFORMADORAS

084 - SIMPLEX +

095 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - PREVENÇÃO, CONTENÇÃO, MITIGAÇÃO E TRATAMENTO

096 - CONTINGÊNCIA COVID 2019 - GARANTIR NORMALIDADE

014 - SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICAS - PROTECÇÃO CIVIL E LUTA CONTRA INCÊNDIOS

017 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NÃO SUPERIOR

018 - EDUCAÇÃO - ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR

022 - SAÚDE - HOSPITAIS E CLÍNICAS

026 - SEGURANÇA E ACÇÃO SOCIAL - SEGURANÇA SOCIAL

004 - SERV. GERAIS DA A.P. - INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA DE CARÁCTER GERAL

005 - DEFESA NACIONAL - ADMINISTRAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO

006 - DEFESA NACIONAL - INVESTIGAÇÃO

007 - DEFESA NACIONAL - FORÇAS ARMADAS

008 - DEFESA NACIONAL - COOPERAÇÃO MILITAR EXTERNA

Programas e Medidas

Despesa Efetiva Não Consolidada

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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