As despesas com aquisição de bens e serviços ascendem a 747,1 milhões de euros. Destaque ainda

para as intervenções previstas na Lei de Programação Militar (103 milhões de euros),

designadamente os contratos de locação das aeronaves C-295, manutenção dos Helicópteros EH-

101, sustentação das aeronaves KC-390 e a regeneração dos motores dos aeronaves F-16 e ainda à

locação de meios aéreos no âmbito do DECIR — Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais

(44 milhões de euros).

O investimento ascende a 401,8 milhões de euros, dos quais 226,8 milhões de euros se enquadram

no âmbito da Lei de Programação Militar (LPM), em que se destaca o programa de aquisição das

aeronaves militares de transporte estratégico KC-390, e a construção de dois navios de patrulha

oceânica.

Quadro 5.29. Defesa (PO07) — Dotações específicas

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

Na distribuição da despesa por dotação específica, verifica-se que apresenta maior peso a dotação

com a Lei de Programação Militar, com 335 milhões de euros, dos quais 182,5 milhões de euros são

da responsabilidade dos Ramos das Forças Armadas e 141,5 milhões de euros da DGRDN, onde estão

orçamentados programas estruturantes.

De destacar o aumento de 20 milhões de euros na dotação da Lei de Programação Militar, conforme

previsto na Lei Orgânica nº 2/2019, de 17 de junho.

A dotação com Encargos com Saúde, que enquadra as despesas com a Assistência na Doença dos

Militares (ADM), decresce face à estimativa de 2020, considerando o cumprimento em 2020 do

Memorando de Entendimento para o Equilíbrio Financeiro do Instituto da Ação Social das Forças

Armadas.

Acresce ainda relevar a dotação de 22 milhões de euros decorrente da programação da Lei de

Infraestruturas Militares, Lei Orgânica nº 3/2019, de 3 de setembro.

2020 2021

Estimativa Orçamento

007 - DEFESA 496,5 525,4 5,8

ENCARGOS COM SAÚDE 35,9 20,0 -44,3

FORÇAS NACIONAIS DESTACADAS 60,0 63,0 5,0

LEI DE PROGRAMAÇÃO MILITAR 314,4 335,0 6,6

PENSÕES E REFORMAS 86,2 85,4 -0,9

LEI DE INFRAESTRUTURAS MILITARES 22,0

Agregados/Programas OrçamentaisVariação

(%)

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

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