Quadro 6.2. Garantias concedidas a outras entidades

(Posição em 30 de junho de 2020)

(milhões de euros)

Nota: * Disperso por cerca de 26 entidades, predominantemente de caráter público e países objeto de programas de cooperação para o desenvolvimento.

Fonte: Direção-Geral do Tesouro e Finanças.

No caso das empresas públicas reclassificadas no perímetro das Administrações Públicas

identificadas no quadro acima, o montante da dívida e dos encargos anuais já se encontra registado

na conta das Administrações Públicas.

O Orçamento do Estado para 2021 prevê a concessão de apoios do Estado, através da DGTF, quer

sob a forma de empréstimos quer de dotações de capital, que permitirão às empresas públicas

deficitárias que beneficiam de garantias do Estado assegurar o pagamento do respetivo serviço da

dívida junto da banca, mitigando desta forma o risco de incumprimento.

No que respeita às outras entidades, nas quais se incluem as empresas públicas não reclassificadas,

destaca-se a AdP — Águas de Portugal, empresa de capitais totalmente públicos, cuja dívida a vencer

no ano de 2021 será de cerca de 62 milhões de euros, salientando-se que a dívida garantida em

causa corresponde a financiamentos contraídos junto do BEI. Deve referir-se que, até à data, não se

verificou qualquer situação de incumprimento ou de execução da garantia.

Ainda em relação a estas outras entidades, cujo stock da dívida ascende a cerca de 1213,4 milhões

de euros, a previsão dos reembolsos para 2021 ascende a cerca de 53 milhões de euros, antevendo-

se, com base no histórico das execuções de garantia destas entidades, e decorrente das mesmas

serem predominantemente de carácter público, um risco de incumprimento muito reduzido.

Beneficiário da garantia Montante garantido %

Entidades reclassificadas

Comboios de Portugal 64,5 0,6%

Empresa De Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva 153,3 1,4%

Empresa Portuguesa das Águas Livres 94,3 0,9%

Fundo de Resolução 199,5 1,8%

Fundo de Contragarantia Mútuo 597,0 5,4%

Infraestruturas de Portugal 1 985,9 18,0%

Insti tuto da Habitação e da Reabi l i tação Urbana 70,1 0,6%

Metro do Porto 526,0 4,8%

Metropol i tano de Lisboa 1 732,9 15,7%

Parque Escolar 866,8 7,9%

Entidades não reclassificadas

Águas de Portugal 1 139,4 10,3%

Sociedade de Transportes Colectivos do Porto 100,0 0,9%

Outras* 1 213,4 0,0%

Regiões Autónomas

Região Autónoma da Madeira 2 251,2 20,4%

Adminis tração dos Portos da Região Autónoma da Madeira 22,9 0,2%

Total 11 017,2 100,0%

13 DE OUTUBRO DE 2020_____________________________________________________________________________________________________________

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