Caixa 3. TAP Air Portugal

No ano de 2020, a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1200 milhões de euros de

empréstimo do Estado, o que lhes permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do

início do ano económico de 2021.

No entanto, o valor necessário para 2021 é ainda incerto por efeito de três variáveis:

1. A evolução da pandemia e a correspondente evolução da procura;

4. O efeito das opções que vierem a ser adotadas no plano de reestruturação, quer quanto

à reestruturação financeira, quer quanto à redefinição do posicionamento estratégico da

companhia;

5. A atuação transversal ao nível europeu no apoio ao setor, bem como o resultado da

apresentação/notificação à Comissão Europeia do plano de reestruturação.

Apesar desta incerteza, e por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na

atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia

portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500

milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa

financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação que possa

criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa.

Estímulo ao investimento

Investimento público

O investimento público é fundamental para o desenvolvimento económico, nomeadamente pela sua

valência na melhoria dos serviços públicos, bem como pela sua capacidade de estímulo à atividade

económica. O surgimento da crise pandémica causada pela COVID-19 veio enaltecer ainda mais a

sua relevância. Em 2020, estima-se que a Formação Bruta de Capital Fixo tenha registado um robusto

aumento de 869 milhões de euros, face a 2019, fruto de uma forte execução de grandes projetos

anteriormente planeados e da implementação de pequenas obras intensivas em trabalho,

estimando-se que, em 2021, a variação anual seja de 1027 milhões de euros.

Em 2021, o investimento público aumentará por três vias. A primeira deriva dos investimentos

estruturantes5, que demonstraram em 2020 uma forte execução face a 2019 (+345 milhões de

euros). A segunda através de um incremento do investimento no âmbito das medidas previstas no

Programa de Estabilização Económica e Social, cuja preparação e implementação se iniciou já em

2020. Por último, o Plano de Recuperação e Resiliência que incorporará diversos projetos de

investimento ligados a reformas essenciais para o desenvolvimento do País, alavancando até 2026

o nível de investimento público com financiamento europeu.

5 Neste caso, consideram-se investimentos estruturantes aqueles cujo valor seja superior a 0,01% da despesa das Administrações Públicas, e que se encontrem em contratação ou em execução, tal como previsto na alínea k) do nº 1 do artigo 75º da Lei nº 151/2015, na sua redação atual.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17_____________________________________________________________________________________________________________

60