Sábado, 24 de outubro de 2020 II Série-A — Número 24

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.

os 489/XIV/1.ª e 555/XIV/2.ª):

N.º 489/XIV/1.ª (Reintegração de pilotos aviadores e pilotos que, de 1988 a 1992, foram abatidos ao quadro permanente da Força Aérea Portuguesa por não lhes ter sido concedida passagem à reserva ou licença ilimitada): — Parecer da Comissão de Defesa Nacional e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. N.º 555/XIV/2.ª [Reintegração de militares ex-pilotos do quadro permanente da Força Aérea (FAP) que, de 1988 e 1992, decidiram abandonar a efetividade de serviço por não lhes ter sido concedida passagem à situação de reserva ou licença ilimitada]: — Vide parecer do Projeto de Lei n.º 489/XIV/1.ª. — Nota técnica elaborada pelos serviços de apoio. Projetos de Resolução (n.

os 644 e 742 e 743/XIV/2.ª):

N.º 644/XIV/2.ª (Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e

operacionalização das medidas e ações que vierem a ser adotadas nesta nova fase de combate à pandemia, nomeadamente no apoio aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e risco, como é o caso do apoio aos lares e instituições sociais de todo o País que prestam serviços a esta franja da população mais vulnerável): — Informação da Comissão de Defesa Nacional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 742/XIV/2.ª (CH) — Pela implementação de um programa de combate à pobreza na Região Autónoma dos Açores. N.º 743/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que execute com urgência o troço do IC8 entre Pombal e Avelar (Ansião), com a inclusão de um nó de acesso desnivelado no Parque Empresarial do Camporês e proceda à cabimentação dos recursos financeiros.