Gráfico 26 – Saldo por subsector 2020–2021 (em milhões de euros)

Fontes: Relatório POE/2021 e cálculos da UTAO.

201. A melhoria de 2694 M€ no saldo global resulta de um crescimento da receita (+ 8705 M€; + 10,5% )

superior ao da despesa (+ 6011 M€; + 6,2% ). Os contributos de cada rubrica para a passagem da esti-

mativa de 2020 para a previsão de 2021 encontram-se ilustrados no Gráfico 27.

 Na receita, a recuperação prevista assenta no aumento da componente não fiscal nem contri-

butiva, apenas parcialmente explicada pela previsão de recebimento de fundos comunitários no

contexto do Plano de Recuperação Europeu. A melhoria da receita fiscal relaciona-se com a

evolução mais favorável do cenário macroeconómico e com a cobrança adicional de IRC, adi-

ada em 2020 pela suspensão dos pagamentos por conta.

 A recuperação da cobrança prevista na POE/2021 assenta no aumento das “Outras receitas

correntes” (3212 M€) e das receitas de capital (1718 M€), que, em conjunto, representam 56,6%

do crescimento previsto. Os outros contributos provêm da receita fiscal (3011 M€, peso de

34,6%)) e da receita contributiva (754 M€, 8,7%).

 O agregado “Outras receitas correntes” regista as transferências da União Europeia esperadas

no contexto da iniciativa REACT de apoio à mitigação e retoma da crise pandémica, através

reprogramação dos fundos da Política de Coesão,38 encontrando-se estimadas em 1020 M€ (ver

Tabela 8, p. 43).39 O incremento remanescente previsto (2192 M€) não encontra correspondên-

cia na evolução recente deste agregado, cuja cobrança aumentou 498 M€ em 2019 e deverá

decrescer 294 M€ em 2020. A previsão da POE/2021 representa um crescimento de 2918 M€ face

ao alcançado em 2019 — Tabela 18.

 A previsão das receitas de capital beneficia das transferências do Mecanismo de Recuperação

e Resiliência, no montante previsto de 500 M€ (Tabela 8), destinados a apoiar o investimento. 40

O aumento adicional de 1218 M€ compara com uma variação de + 119 M€ em 2019 e – 121 M€

em 2020 (estimativa). A previsão da POE/2021 representa um crescimento de 1597 M€ (+73,2%)

face ao alcançado em 2019 — Tabela 18 em anexo, p. 85.

 Na receita fiscal, o ano de 2020 foi muito marcado pela pandemia COVID-19. A cobrança está

a ser prejudicada pelo funcionamento dos estabilizadores automáticos e pelas medidas de po-

lítica destinadas à sua mitigação. No ano de 2021 o aumento previsto de 7,0% (+ 1483 M€) nos

impostos diretos beneficia da liquidação de IRC respeitante a 2020, no montante estimado de

1150 M€ (Tabela 7,p. 39), adiada pela suspensão dos pagamentos por conta para um universo

significativo de empresas. Em sentido oposto, a cobrança de IRS deverá ser negativamente im-

pactada pela redução das tabelas de retenção, com contrapartida na redução de reembolsos

no ano de 2022 (Tabela 8, p. 39)41. Nos impostos indiretos, o crescimento previsional de 6,1%

38 A iniciativa REACT é um programa comunitário resultante da reprogramação de 55 mil M€ da dotação dos Fundos Europeus Estru-

turais e de Investimento (FEEI) do período 2014–2020 que ainda não estava contratada com beneficiários. É dinheiro rearranjado nos

programas operacionais dos EM com regras de flexibilidade acrescida. Destina-se a cofinanciar medidas de mitigação e recuperação

da crise tomadas pelos EM, no âmbito da saúde, do rendimento e do emprego nas regiões mais afetadas pela pandemia. Mais

informação em https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/factsheet/2020_mff_reacteu_en.pdf.

39 Esta transferência encontra-se assinalada na Tabela 8, p. 43, que especifica as novas medidas permanentes de política orçamental

da POE/2021, na versão revista pela UTAO. Aquele valor está medido em contas nacionais, que considera a ótica do acréscimo. No

entanto, na ausência de informação adicional, considera-se a estimativa de contas nacionais uma aproximação suficientemente

boa na ótica de contabilidade pública.

40 Idem.

41 Ibidem.

-11 759

-323

932

-11 150

3 396

-158-543

2 694

-1 000

-500

0

500

1 000

1 500

2 000

2 500

3 000

3 500

4 000

-16 000

-14 000

-12 000

-10 000

-8 000

-6 000

-4 000

-2 000

0

2 000

4 000

AdministraçãoCentral

Ad. Regional eLocal

Segurança Social Adm. Públicas

2.ªAOE/2020 Estimativa 2020

POE/2021 Variação face à estimativa 2020

29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________

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