A POE/2021 e o cenário orçamental das Administrações Públicas em 2021

197. Esta secção faz uma apreciação preliminar à conta previsional para 2021 do conjunto das Admi-

nistrações Públicas e de cada subsector, comparando a evolução de cada rubrica entre a previsão

para 2021 e a estimativa para 2020, apreciando os seus contributos para o saldo global. Para já, apenas

houve tempo para examinar o saldo global. No relatório com a apreciação final à POE/2021, deseja-se

ser possível acrescentar duas subsecções com uma apreciação especializada às rubricas da receita e

da despesa efetivas.

7.3.1 Evolução do saldo global e conta consolidada das Administrações Públicas

198. A POE/2021 prevê um saldo de – 11 150 M€ na ótica da contabilidade pública para o ano de 2021,

que corresponde a uma melhoria de 2694 M€ face à estimativa apresentada para 2020, resultante de

um crescimento da receita (10,5%) superior ao aumento projetado da despesa (6,2%). Este saldo decorre

da conta consolidada das Administrações Públicas apresentada no relatório que acompanha a

POE/2021, reproduzido detalhado por subsector na Tabela 17. Este valor resulta dos níveis de receita

previstos e dos limites de despesa, conforme detalhe nos Mapas da Lei do Orçamento do Estado pro-

postos para aprovação pela Assembleia da República. Por outras palavras, a UTAO não efetuou o ex-

purgo de 590 M€ que o MF afirma não ir executar em 2021 no conjunto da despesa da Administração

Central para a qual pede autorização.37

Gráfico 25 – Evolução do saldo global das administrações públicas no período 2014–2021 (em milhões de euros e percentagem)

Fontes: CGE/2014 a 2019, OE/2020, 2.ªAOE/2020, Relatório da POE/2021 e cálculos da UTAO

199. A POE/2021 assume o objetivo de poupança de 590 M€ na despesa para a qual pede aprovação.

O saldo na ótica da contabilidade pública compatível com o objetivo de contas nacionais é – 10 560 M€.

À semelhança dos dois anos anteriores, o MF assume o objetivo de poupança de 590 M€, refletido na

diferença entre o saldo global na ótica da contabilidade pública, que decorre dos Mapas da Lei da

POE/2021, e o saldo de partida para a passagem às contas nacionais (Quadro 3.4, p. 68 do relatório). O

objetivo é legítimo, assinalando-se apenas que a especificação das rubricas onde se pretende efetuar

a poupança acrescentaria transparência ao processo orçamental. Por uma questão de facilidade ope-

racional, assume-se que a totalidade deste montante será afeta à despesa, sob a forma de cativações.

37 Essa afirmação está na p. 98 do relatório do MF (versão de 13 de outubro), na nota (a) ao Quadro 3.4 que procede à passagem

do saldo global ao saldo orçamental em contas nacionais. A distribuição dos 590 M€ por rubricas da receita e da despesa foi solicitado

ao MF, mas a resposta chegou tarde demais para poder ser incluída neste relatório. Por isso, a UTAO, para não ficar parada nesta

secção, teve que usar a conta da Administração Central incluindo os 590 M€ que o MF afirma não ir executar.

-7 127

-4 752

-4 182

-2 555-2 241

-569

-2 028

-13 675 -13 844

-11 150

-10 560

-4,1

-2,6-2,2

-1,3 -1,1-0,3

-0,9

-6,8 -7,0

-5,3 -5,0

0,2

1,7

2,9 3,6

5,1 4,5 6,4

- 7,6

- 5,6

10,5 10,5

-2,0

-1,3

2,01,4

4,6

2,5

8,0

4,6

-4,7

6,2 5,6

-10,0

-8,0

-6,0

-4,0

-2,0

0,0

2,0

4,0

6,0

8,0

10,0

12,0

-16 000

-14 000

-12 000

-10 000

-8 000

-6 000

-4 000

-2 000

0

2014 2015 2016 2017 2018 2019 OE/2020 2.ªAOE/2020 Est/2020 POE2021 POE2020

compatível

com

objetivo

contas

nacionaisSaldo global (M€) Saldo global (%PIB) Tvha receita Tvha despesa

29 DE OUTUBRO DE 2020 ___________________________________________________________________________________________________________

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